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Publicado em 11 de Junho de 2014 • 21:58
O Colégio de Presidentes de Seccionais emitiu nota de apoio à atuação da OAB Nacional, contra a postura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco, enquanto este requeria que entrasse na pauta da Casa, julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente.
NOTA OFICIAL
Nós, Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, secundando em todos os termos a manifestação do Conselho Federal, quando, de forma veemente, repudiou a atitude do Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, expulsando do recinto do Supremo um advogado que se encontrava na tribuna da Corte, apresentamos nossa inteira solidariedade ao colega atingido.
A atitude do Presidente do STF não atinge somente a advocacia. Ela fere os direitos da liberdade, na medida em que representa cerceio inaceitável ao direito de defesa.
Nós, que não nos calamos durante a ditadura, não podemos aceitar que manifestações de prepotência tentem calar a voz do advogado quando, legitimamente, atua em defesa de seu constituinte e apoiaremos todas as medidas que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados vier a adotar neste específico caso de agressão a advocacia.
FALSO ADVOGADO
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REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
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