Notícias
CNJ garante: vaga no TRT da 17ª Região é do quinto constitucional da advocacia
Publicado em 24 de Novembro de 2010 • 00:56
O presidente da OAB-ES afirmou que já na próxima reunião ordinária do Conselho, programada para 14 de dezembro, será aprovada a regulamentação da eleição direta para escolha dos candidatos que vão compor a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal, garantindo um processo democrático e transparente.
Homero Mafra acrescentou: "Espero que as partes se curvem a essa decisão, porque é muito ruim para um tribunal trabalhar com um juiz temporário. Também é ruim para uma pessoa ser julgada por um magistrado que está ali cobrindo uma vaga."
Ao acatar o Pedido de Providências da OAB-ES, o CNJ impediu que o TRT da 17ª Região implementasse a decisão de destinar as vagas criadas pela Lei n° 11.986/2009 para membros da magistratura em detrimento do quinto constitucional.
23/11/2010
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
FESTA DA ADVOCACIA
Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES
O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba
CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA
Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia
Evento reuniu cerca de 1.300 participantes; abertura teve anúncio inédito da construção da sede da Subseção de Guarapari e expectativa de in...
CONQUISTA PARA A ADVOCACIA
OAB-ES amplia estrutura para advocacia criminal com nova Sala de Apoio no CDP de Cachoeiro
A nova estrutura atende especialmente advogados e advogadas que atuam na área criminal e reforça o trabalho da OAB-ES pela garantia das prerrogat...