CNJ e OAB discutem aperfeiçoamento da resolução do PJe

O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Silva Allemand, reuniu-se com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado e Gisela Gondin, para discutir sugestões de aperfeiçoamento do projeto de resolução que vai regulamentar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O encontro foi na última quarta-feira (27).

"Várias sugestões encaminhadas pela OAB já foram incorporadas na proposta de resolução, o que mostra a importância do diálogo institucional no aperfeiçoamento dos atos administrativos do CNJ", afirmou o conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução.

"Analisamos ponto a ponto a resolução do CNJ, e o relator acatou mais de 50% dos pleitos da OAB", disse Allemand. As questões que ficaram pendentes, segundo ele, podem ser analisadas posteriormente. "As questões mais importantes apontadas pela Comissão de Tecnologia da OAB foram atendidas", acrescentou. Segundo ele, a atuação da conselheira Gisela Gondin foi decisiva, pois ela facilitou o diálogo entre CNJ e OAB. "O diálogo entre as instituições é muito importante, porque o PJe tem de ser bom para todos, para o Judiciário, para os advogados e, sobretudo, para os jurisdicionados", comentou.

O conselheiro Rubens Curado ressaltou que o CNJ está sempre aberto a sugestões de aperfeiçoamento do PJe. "É fundamental a discussão com os atores essenciais da Justiça, como é o caso da OAB", disse Curado. Segundo ele, durante o período de consulta pública da proposta de resolução, o CNJ recebeu e incorporou muitas sugestões, inclusive da OAB. Depois da consulta pública, a entidade apresentou novas sugestões, que foram analisadas na reunião de quarta-feira. "Os projetos de resolução, como toda obra humana, são sempre passíveis de aperfeiçoamento", explicou Rubens Curado.

Luiz Cláudio Allemand disse que, entre as questões pendentes, está a da acessibilidade para idosos e deficientes visuais. Segundo ele, há 1.148 advogados portadores de deficiência visual. "A reunião foi bem-sucedida ao abrir canal de comunicação entre o CNJ e a advocacia em um tema fundamental para o futuro do sistema de Justiça brasileiro", disse a conselheira Gisela Gondin.

(As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ)