Notícias
"Clandestinos e segurança da navegação", bem como "proteção aos idosos", são temas de palestras no último dia da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos
Publicado em 23 de Maio de 2018 • 14:05
Após uma semana de debates com temas instigantes e universais, a II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) chega ao seu último dia. Nas palestras da manhã desta sexta-feira (18), passageiros clandestinos de navios e os direitos dos idosos foram os temas dos debates.
Autor de cinco livros em Direito Internacional, especializado em Direito Internacional Público e doutor em Direito, o professor e Juiz do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves, apresentou o tema “Direitos Humanos e Segurança da Navegação” em palestra coordenada por Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona e Andreza Vettore Saretta Devens, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES.
O professor esclareceu que a presença de clandestinos à bordo da embarcação é sempre um fator de comprometimento da segurança da embarcação, sendo importante o controle dos embarques nos portos de origem. Refletiu, por outro lado, sobre a proteção desses clandestinos em sua condição humana e de dignidade, considerando que assumem o risco da viagem, clandestinamente, em geral em busca de melhores condições de vida. "Existem inúmeras regras internacionais de proteção", esclarece, "mas os portos, principalmente os africanos, negligenciam muito esse tipo de controle, o que acaba expondo a vida dessas pessoas a muito perigo, porque se escondem em locais inapropriados e passam por situações muito sofridas”, descreveu o magistrado.
E salientou: “A origem do problema não é jurídica, é social. Enquanto houver gente passando fome, vai haver gente desesperada querendo sair daquele país e entrar em outro para ter oportunidades e lutar por sua sobrevivência”, avaliou o juiz. Por fim, esclareceu que o clandestino, mesmo estando em situação ilegal, deve ser recebido com um olhar de proteção, de abrigo e de cuidados com a sua saúde, até o seu retorno ao país de origem e menos com ações repressoras", disse Marcelo Gonçalves.
IDOSOS
As duas outras palestras foram sobre os direitos e cuidados com os idosos. Primeiro falou o advogado Celso Piantavinha Barreto, sobre o tema “A Importância do Cuidador na Assistência às Pessoas da Terceira Idade”. O advogado é Conselheiro da Seccional da OAB-ES e presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa idosa da OAB-ES.
“O cuidador tem que ter vocação, ele vai cuidar da higiene do idoso, alimentação, controle do remédio, então vai ter que seguir a administração do médico. Existe agora uma lei que exige qualificação dos cuidadores”, explicou ele.
“É um assunto novo, que está entrando em debate agora, é uma profissão nova. Você pode ser o cuidador de um parente tendo os mínimos conhecimentos. Se a pessoa não tem conhecimento, não sabe como lidar com o idoso”, observou Piantavinha.
ALIENAÇÃO PARENTAL
A advogada Renata Valladão encerrou as palestras da manhã falando sobre “Alienação Parental com a pessoa idosa, um grave problema nas famílias”.
“Na verdade, hoje o instituto da alienação parental vem sendo aplicado também para a pessoa idosa, dada a condição de vulnerabilidade que esse idoso tem, assim como a criança e o adolescente. Então hoje, por exemplo, se eu tenho um cuidador, e esse cuidador impede o convívio do idoso com um amigo, com um compadre, com um parente, com um outro filho, isso já denota alienação parental”, explicou ela.
Renata Valladão explicou que muitas vezes essa alienação parental ocorre por causa de dinheiro ou de bens: “Em algumas situações, o Judiciário vem entendendo pela a necessidade de aplicação da lei de alienação parental, que é aplicada para crianças e adolescentes, também em favor da pessoa idosa”, disse ela.
Autor de cinco livros em Direito Internacional, especializado em Direito Internacional Público e doutor em Direito, o professor e Juiz do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves, apresentou o tema “Direitos Humanos e Segurança da Navegação” em palestra coordenada por Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona e Andreza Vettore Saretta Devens, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES.
O professor esclareceu que a presença de clandestinos à bordo da embarcação é sempre um fator de comprometimento da segurança da embarcação, sendo importante o controle dos embarques nos portos de origem. Refletiu, por outro lado, sobre a proteção desses clandestinos em sua condição humana e de dignidade, considerando que assumem o risco da viagem, clandestinamente, em geral em busca de melhores condições de vida. "Existem inúmeras regras internacionais de proteção", esclarece, "mas os portos, principalmente os africanos, negligenciam muito esse tipo de controle, o que acaba expondo a vida dessas pessoas a muito perigo, porque se escondem em locais inapropriados e passam por situações muito sofridas”, descreveu o magistrado.
E salientou: “A origem do problema não é jurídica, é social. Enquanto houver gente passando fome, vai haver gente desesperada querendo sair daquele país e entrar em outro para ter oportunidades e lutar por sua sobrevivência”, avaliou o juiz. Por fim, esclareceu que o clandestino, mesmo estando em situação ilegal, deve ser recebido com um olhar de proteção, de abrigo e de cuidados com a sua saúde, até o seu retorno ao país de origem e menos com ações repressoras", disse Marcelo Gonçalves.
IDOSOS
As duas outras palestras foram sobre os direitos e cuidados com os idosos. Primeiro falou o advogado Celso Piantavinha Barreto, sobre o tema “A Importância do Cuidador na Assistência às Pessoas da Terceira Idade”. O advogado é Conselheiro da Seccional da OAB-ES e presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa idosa da OAB-ES.
“O cuidador tem que ter vocação, ele vai cuidar da higiene do idoso, alimentação, controle do remédio, então vai ter que seguir a administração do médico. Existe agora uma lei que exige qualificação dos cuidadores”, explicou ele.
“É um assunto novo, que está entrando em debate agora, é uma profissão nova. Você pode ser o cuidador de um parente tendo os mínimos conhecimentos. Se a pessoa não tem conhecimento, não sabe como lidar com o idoso”, observou Piantavinha.
ALIENAÇÃO PARENTAL
A advogada Renata Valladão encerrou as palestras da manhã falando sobre “Alienação Parental com a pessoa idosa, um grave problema nas famílias”.
“Na verdade, hoje o instituto da alienação parental vem sendo aplicado também para a pessoa idosa, dada a condição de vulnerabilidade que esse idoso tem, assim como a criança e o adolescente. Então hoje, por exemplo, se eu tenho um cuidador, e esse cuidador impede o convívio do idoso com um amigo, com um compadre, com um parente, com um outro filho, isso já denota alienação parental”, explicou ela.
Renata Valladão explicou que muitas vezes essa alienação parental ocorre por causa de dinheiro ou de bens: “Em algumas situações, o Judiciário vem entendendo pela a necessidade de aplicação da lei de alienação parental, que é aplicada para crianças e adolescentes, também em favor da pessoa idosa”, disse ela.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
NOTÍCIAS
Nota de Desagravo Público
A advocacia não reivindica privilégios. Exige apenas o respeito institucional que a Constituição da República, a Lei nº 8.906, de 1994, e o E...
ARTIGO
Precedentes tributários, IA e independência da magistratura
Desafio não é resistir à tecnologia, mas garantir segurança jurídica, independência do magistrado e confiança no Judiciário
CONGRESSO ESTADUAL
Congresso Estadual da Advocacia terá ministros do STF e do TST entre os principais destaques em Vitória
O encontro reunirá ministros, juristas e professores para debater os desafios da Justiça contemporânea
FESTA DA ADVOCACIA
Convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já podem ser adquiridos
A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite.