Ciclo de palestra da Comissão de Direito Imobiliária segue movimentando o auditório da OAB-ES com programação até outubro.

A Comissão Especial de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB/ES) realizou, através do seu membro, o advogado Alencar Ferrugini, a palestra “Tópicos de Direitos do Consumidor nos Contratos Imobiliários”. Ao falar para advogadas e advogados, no auditório da OAB/ES, Ferrugini convidou os participantes para uma conversa aberta sobre os problemas que afetam o dia-a-dia do mercado imobiliário.

E iniciou o bate-papo definindo os temas sobre “Tópicos de Direitos do Consumidor nos Contratos Imobiliários”, que abordaria tais como: o Direito do Consumidor em Obras a Preço de Custo; Corretagem nos contratos de compra e venda; o atraso na obra e novos julgados do STJ; prorrogação de entrega da obra em mais 180 dias, e mais “outras questões e dúvidas que surgissem na conversa sobre os contratos imobiliários que são assuntos em pauta na jurisprudência aqui no Estado e de todo o País”, disse ele.

Para uma plateia atenta, o advogado do Escritório Ferrugini, alertou também sobre as peculiaridades da relação de consumo e a importância da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC aos contratos imobiliários. Analisou, assim, os pressupostos da relação e do contrato de consumo e a consequente aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor quando a relação de consumo caracteriza-se entre imobiliária e consumidor, bem como os principais casos de violação da lei consumeirista em contratos de consumo imobiliários. Ao final da palestra, houve espaço para perguntas e troca de experiências.

Ciclo de palestras

A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-ES está, desde o mês de abril, com um Ciclo de oito palestras agendadas para acontecer no decorrer do ano de 2018. Segundo o presidente da Comissão, Gilmar Custódio, o objetivo do ciclo é acompanhar a sofisticação do mercado imobiliário que “ exige um advogado que entenda não só da lei, da doutrina e da jurisprudência, mas que também seja criativo, experiente e entenda do funcionamento do negócio do seu cliente.” E é procurando entender todos estes aspectos que os temas foram definidos e abaixo, segue a programação para conhecimento e acompanhamento de todos os interessados:

JULHO: Palestra às 19 horas do dia 30/07 sobre “Incorporação Imobiliária e suas particularidades”, ministrada pelo Dr. Gilmar Custódio e Dr. Alex de Oliveira Ramos;

AGOSTO: Palestra às 19 horas do dia 27/08 sobre “Programa Minha Casa, Minha Vida”, ministrada pelo Dr. Alencar Ferrugine;

SETEMBRO: Palestra às 19 horas do dia 24/09 sobre “Contrato de Corretagem nas relações imobiliárias”, ministrada pelo Dr. Felipe Lemos;

OUTUBRO: Palestra às 19 horas do dia 29/10 sobre “Condomínio Edilício e condomínio de Lotes”, ministrada pelos advogados Dr. Diovano Rosetti e Dr. Gilmar Custódio.