Certificação: Seccionais devem ser autoridades de registro, diz Ophir

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou que recomendará ao próximo presidente da entidade - a ser eleito junto com a nova diretoria, dia 31 de janeiro - que apoie o modelo de transformação das Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país em autoridades de registro de certificação digital. A partir disso, Ophir acredita que será possível diminuir o preço da oferta dos certificados digitais aos advogados, para que mais profissionais estejam aptos a peticionar de forma online e operar plenamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “O processo eletrônico avançou muito nos últimos anos e tornar as Seccionais autoridades de registro é uma saída para diminuir bastante os custos da certificação para o advogado”.

Na opinião de Ophir Cavalcante, a próxima gestão do Conselho Federal deve priorizar a oferta de todo o instrumento técnico e filosofia de trabalho para que as Seccionais possam se tornar autoridades registradoras. “Hoje a OAB já possui toda a expertise de atestar de forma online e segura se o advogado está ou não em dia com suas obrigações, desde o momento em que o profissional pede sua inscrição na Ordem. Agora bastaria acrescentar às funções da OAB mais este item, o da certificação digital, a qual o advogado faria também no momento de sua inscrição”, explica o presidente nacional da OAB

O modelo já foi adotado pela Seccional paulista da OAB, que transformou-se em autoridade de registro e anunciou, entre várias medidas para facilitar a inserção digital dos advogados, a redução no valor da certificação digital de R$ 115,00 para R$ 77,50. Para que isso fosse possível, a OAB-SP submeteu-se a um amplo processo de habilitação junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com o consentimento do Conselho Federal da OAB.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-ES, José Geraldo Pinto, elogiou o pronunciamento de Ophir Cavalcante. “A transformação da Seccional em uma autoridade de registro de certificação digital já é uma proposta nossa”, afirmou.

José Geraldo Pinto destacou, ainda, que a Seccional vai ampliar a campanha pela certificação digital entre os advogados assim como vai investir na realização de cursos de capacitação. O advogado lembrou que este ano a Justiça do Trabalho vai implantar o Processo Judicial Eletrônico em mais seis comarcas – Colatina, a partir de 08 de maio, São Mateus, a partir de 19 de junho, Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 7 de julho, Aracruz, a partir de 25 de setembro, e Nova Venécia, a partir de 06 de novembro.

“Nós vamos manter os cursos de capacitação que estão sendo oferecidos e faremos o mesmo que fizemos em outras comarcas, que é realizar campanhas de certificação digital, instalando postos nas sedes das Subseções e promovendo palestras”, disse.