CEAIC participa de campanha para transparência no processo eleitoral

A transparência no processo eleitoral é o foco da campanha “Eleições Limpas 2014 #nossaluta”, que tem a participação da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A ação é uma iniciativa nacional das comissões de jovens advogados e pretende reforçar a importância da fiscalização dos cidadãos.

Os trabalhos serão centrados principalmente na divulgação do que é permitido ou não durante a reta final de campanha e como as pessoas podem denunciar irregularidades.

A página do Facebook “eleições Limpas 2014 #nossaluta” é o principal canal de comunicação da campanha.

Com o título fortaleça a democracia e denuncie a compra de votos os folhetos publicados na internet orientam os eleitores: a compra e venda de votos, o uso indevido da máquina administrativa, propaganda irregular e outros abusos cometidos pelos candidatos às eleições, caracterizam crime eleitoral e são suficientes para cassar o registro do candidato ou o diploma eleitoral.

Para fazer uma denúncia em âmbito nacional é preciso ter provas como fotografia, filmagem ou impressos relacionados ao ato. Nas capitais metropolitanas o telefone para denúncia é o 4003-0278 e interior dos estados 0800 881 0278.