CDH se reúne com juízes do CNJ e debate sistema prisional no Estado

Na ocasião, integrantes da CDH e os advogados presentes ao encontro relataram aos magistrados a inadequada situação do sistema prisional no Estado, e trataram dos reiterados e graves casos de violação aos direitos humanos; seja em relação à situação subumana na qual os detentos estão submetidos nas carceragens, seja na lentidão do andamento processual nas Varas de Execuções Penais, conforme os registros.

A CDH também entregou aos magistrados um ofício, dirigido ao presidente do CNJ, Gilmar Mendes, encaminhando cópias dos processos referentes às denúncias contra as péssimas condições do sistema prisional no Estado que tramitam na Comissão. No texto, a CDH informa, ainda, que todas as denúncias já foram devidamente encaminhadas aos órgãos governamentais competentes, com pedidos de providências.

Após acolherem os relatos, os magistrados falaram das medidas que foram tomadas pelo Conselho, como a realização de inspeções em algumas unidades prisionais e um mutirão carcerário em conjunto com o Poder Judiciário do Estado. Sobre as visitas de inspeção, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos convidou um representante da Ordem para acompanhar os trabalhos.

Já em relação ao mutirão carcerário, os representantes do CNJ lembraram que o movimento será realizado no próximo sábado (23), com a participação do presidente do CNJ, Gilmar Mendes. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES informou que vai participar do mutirão a fim de ajudar diante da situação emergencial e grave.

No entanto, os advogados presentes e os integrantes da CDH ressaltaram que trata-se de uma medida paliativa. "Para resolver de fato a situação, é necessária a adoção de uma série de medidas estruturais e até mesmo de uma revisão conceitual do papel e da forma do sistema prisional como um todo", analisou o presidente da CDH, André Luiz Moreira.