Notícias
Câmara aprova criação do Dia Nacional da Advocacia Pública
Publicado em 22 de Agosto de 2011 • 15:57
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. A homenagem está prevista no projeto de lei 7392/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, portanto, só será analisada em Plenário se houver recurso. A proposta do Dia Nacional da Advocacia Pública agora será enviada ao Senado Federal.
O Dia Nacional da Advocacia Pública, de acordo com a proposta, deve ser comemorado em 7 de março, pois foi nessa data, em 1609, que se instituiu no país o primeiro cargo de advogado público, o extinto procurador dos feitos da coroa. Atualmente, são advogados públicos os procuradores da Fazenda, os advogados da União e os procuradores que defendem os interesses das autarquias, dos Estados e dos municípios na Justiça.
Fonte: OAB Nacional
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...