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Publicado em 07 de Julho de 2016 • 21:30
A proibição do financiamento empresarial de campanhas nas eleições municipais de 2016 tornou crescente a preocupação das autoridades com a propagação do crime de Caixa Dois, (doações não oficiais a candidatos). Diante deste fato, no lançamento do comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE), realizado na próxima terça-feira (12), às 10h30 na sede da OAB-ES, o tema será abordado por todos os palestrantes.
Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia abordará as implicações do Caixa Dois nas campanhas. Já o advogado Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, falará sobre “Como identificar, prevenir e reprimir o Caixa Dois nas Eleições”. Já o Procurador Regional Eleitoral, Vinícius Cabeleira, abordará a “Repressão Criminal ao Caixa 2 nas Eleições”.
Cada palestrante falará por 25 minutos e o evento é aberto para o público. Na oportunidade, será lançado um canal de comunicação da OAB-ES com a sociedade que receberá denúncias de corrupção eleitoral e Caixa Dois. As denúncias passarão por uma triagem que avaliará sua procedência. Caso sejam reais, elas serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Esse canal se transformará em aplicativo o quanto antes.
Inicialmente compõe o Comitê a ONG Transparência Capixaba, a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade de OAB-ES e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a Igreja Católica vão compor o movimento inicialmente.
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