Bittar defende Comissão da Verdade e revisão da Lei de Anistia

Signatário do manifesto, divulgado em janeiro deste ano, em apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o professor de Direito da USP e presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), Eduardo Bittar, esteve em Vitória na última semana para ministrar duas palestras. Em uma delas, realizada na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), o tema tratado foi "Justiça de transição, direito à memória e direitos humanos".

Por cerca de duas horas, Bittar apresentou uma reflexão sobre a importância do reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado, da preservação da memória histórica e da construção pública da verdade e defendeu a necessidade de modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade para o fortalecimento da democracia, conforme descrito em um dos eixos orientadores do PNDH.

Aos alunos da faculdade, Bittar fez uma análise minuciosa sobre a lógica do mundo moderno que, segundo ele, "olha o futuro, despreza o presente e esquece o passado". "A modernidade está relacionada ao dinamismo e funciona a partir do esquecimento do que foi. Todos os olhos estão voltados para o que virá e isso também ocorre nas relações humanas e sociais. O dinamismo da circulação econômica também contorna o mundo da filosofia política", afirmou.

"Reiniciar tudo do zero é a lógica da modernidade", lembrou Bittar referindo-se à fundação da América espanhola, portuguesa, inglesa, onde civilizações foram dizimadas de forma implacável. O mesmo ocorreu em relação aos regimes totalitários. "Violências operadas no interior dos processos culturais, tecnológicos não são narradas" afirmou.

Para ele, o direito à memória e à verdade é uma forma de resistência: "Vai contra isso tudo, pressupõe direito à informação e a uma séria de outras liberdades. E neste processo é que se insere a justiça de transição como passagem de regimes repressores para processos democráticos."
Bittar defendeu a apuração dos crimes que são considerados contra a humanidade. Defendeu a formação da Comissão da Verdade "para apurar eventos do passado e construir uma história a partir da ótica dos oprimidos."

O professor e militante dos direitos humanos também criticou a Lei da Anistia, que favorece, segundo ele, todos os que perpetraram barbaridades em nome do regime. "Anistia como esquecimento é possível? Toda forma de esquecimento é impunidade", questionou, que é favorável à revisão da Lei.

Além da palestra na FDV, Bittar também proferiu palestra promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/ES), quando falou sobre a dimensão ética no ensino jurídico. Bittar também é pesquisador-senior do Núcleo de Estudos da Violência - NEV-USP, bolsita em Produtividade do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, e membro titular da Cátedra UNESCO do Instituto de Estudos Avançados da USP.