Notícias
Aviso: prazos processuais suspensos na Justiça Federal da 2ª Região
Publicado em 09 de Janeiro de 2018 • 16:19
Os prazos processuais na Justiça Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), na primeira e na segunda instâncias, não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento interno do TRF2 e está em conformidade com a Lei nº 5010/66 (artigo 62, inciso I) e com o Código de Processo Civil (artigo 220).
O Regimento Interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.
Clique aqui para consultar o Regimento Interno.
*Com informações da Justiça Federal
NOTÍCIAS RELACIONADAS
NOTÍCIAS
Nota de Desagravo Público
A advocacia não reivindica privilégios. Exige apenas o respeito institucional que a Constituição da República, a Lei nº 8.906, de 1994, e o E...
ARTIGO
Precedentes tributários, IA e independência da magistratura
Desafio não é resistir à tecnologia, mas garantir segurança jurídica, independência do magistrado e confiança no Judiciário
CONGRESSO ESTADUAL
Congresso Estadual da Advocacia terá ministros do STF e do TST entre os principais destaques em Vitória
O encontro reunirá ministros, juristas e professores para debater os desafios da Justiça contemporânea
FESTA DA ADVOCACIA
Convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já podem ser adquiridos
A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite.