Audiência Pública: OAB-ES debate com a sociedade Estatuto da Diversidade Sexual nesta sexta, dia 12

O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual será tema de discussão em Audiência Pública a ser realizada nesta sexta-feira (12), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, entre 14 e 17 horas. Este debate é nacional e está sendo feito também em outros estados da Federação. O objetivo é dialogar com a população sobre o anteprojeto, elaborado conjuntamente pelas Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da OAB, antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.

A Audiência Pública se integra à programação da Semana de Diversidade Sexual e Cidadania de Vitória, que será realizada de 7 a 14 de dezembro.

“Nós queremos ampliar essa discussão, envolvendo não apenas os operadores do direito como também entidades que atuam em defesa dos direitos homoafetivos, profissionais da área acadêmica, militantes da área de direitos humanos e todos os demais interessados”, afirmou a vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, a advogada Flávia Brandão Maia Perez.

Na Audiência Pública, será feita a coleta de assinaturas, pois a meta é apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso Nacional como um projeto de iniciativa popular, demonstrando assim o desejo da sociedade brasileira de garantir a todos os cidadãos tratamento igualitário, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A coleta de assinaturas também vem sendo feita pela internet. Os interessados em subscrever o abaixo-assinado devem acessar este link.  

O anteprojeto foi lançado em 17 de maio de 2012 – Dia Mundial de Combate à Homofobia. O Estatuto conta com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, incluindo a criminalização da homofobia, além de regras de direito de família, sucessório e previdenciário. O anteprojeto aponta, ainda, políticas públicas a serem adotadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.