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Audiência Pública debate regularização de terras em comunidade quilombola
Publicado em 26 de Abril de 2016 • 17:06
A Seção Judiciária Federal do Espírito Santo vai transmitir, por meio de videoconferência, a Audiência Pública que vai discutir sobre a regularização da propriedade dos territórios em que se encontram instaladas comunidades remanescentes do Quilombo de Santana, no município de Quatis, Rio de Janeiro. A Audiência será no Rio de Janeiro no dia 30 de maio, às 13h.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região pretende debater o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto n° 4887-2003 que trata do tema e convoca toda a população para participar.
Na ocasião, os interessados em se manifestar terão o tempo máximo de 15 minutos, inclusive por meio do sistema virtual de comunicação, nessa hipótese pelos residentes do Espírito Santo.
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