Audiência da OAB-ES reúne militantes do movimento negro

Representantes do movimento negro, de comunidades quilombolas, de religião de matriz africana e estudiosos participaram, na noite desta terça-feira (18), da Audiência Pública sobre a Verdade da Escravidão Negra no Espírito Santo na Assembleia Legislativa. A Audiência foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.

Representando a Diretoria da OAB-ES, a vice-presidente Flávia Brandão Maia Perez, disse em seu discurso que a Ordem esteve, está e permanecerá sempre à frente dos grandes acontecimentos nacionais que mudaram a história do Brasil. “O primeiro passo foi dado em 6 de fevereiro de 2015, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil pelo Conselho Federal. Aqui no Estado, a Seccional já havia instalado, em 2012, a Comissão da Igualdade Racial e a partir dela nós criamos, este ano, a Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Essa audiência é fruto desse trabalho, que reúne não apenas a advocacia, mas representantes da sociedade civil e de órgãos públicos”, ressaltou Flávia Brandão.

A vice-presidente disse ainda: “Essa determinação em busca de respostas, em resgatar a verdade, e mais, essa união de esforços para promover o debate, são fundamentais para combater o preconceito racial. A Ordem, mais uma vez, se coloca à disposição da sociedade brasileira.”

O presidente da Subcomissão, José Roberto de Andrade, fez uma homenagem ao professor Joaquim Beato, que faleceu no dia 28 de julho, como forma de reconhecimento por parte da Subcomissão. “O professor Beato foi bacharel em teologia, formado em antropologia social e doutor em sociologia. Foi professor da Ufes e deixou marcas como líder cristão negro, defensor da igualdade racial, da superação da intolerância religiosa e do diálogo ecumênico. Sua voz e suas ações ecoaram durante a ditadura militar. Também integrou a célere Conferência do Recife como palestrante, marco de resistência ao regime militar em 1962. Também foi colaborador da Comissão de Igualdade Racial do Espírito Santo na qualidade de teólogo, nos assessorando nas questões de violação de direito por intolerância religiosa”, disse José Roberto.  

Sobre a criação da Subcomissão, José Roberto Andrade destacou que o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, adotou a mesma postura do Conselho Federal se atentando para uma realidade de desigualdade e discriminação, provocada pela sociedade civil organizada. “O presidente Homero deu posse à Subcomissão no dia 27 de maio, seguindo com coerência o compromisso de colocar no horizonte da Seccional o combate ao racismo. A Subcomissão proporciona a oportunidade de rediscutir a memória da escravidão no Brasil, a partir do engajamento da sociedade civil, do movimento negro, das instituições públicas e de todas as forças sociais comprometidas com esta Casa.”

José Roberto Andrade completou: “A história é forma pública de conhecimento divulgada pelas instituições públicas e pelos meios de comunicação, disputada e operada no interior de diversos campos como a política, academia, movimentos sociais e sociedade civil. Portanto, a construção de um projeto de sociedade, um projeto de futuro, invocando o passado, pretende a destruição de todas as barreiras sociais que repugnam os ideais de qualquer sociedade.”

Representando o Movimento Negro no Estado, Wellington Barros salientou que é preciso dizer que as raízes do movimento negro estão na luta contra a escravidão. “A luta contra o racismo exige que se mexa em privilégios materiais daqueles que se beneficiam desta calamidade. Sabemos que deslocar grupos de zona de conforto gera conflito. A mais fiel interpretação sobre as relações raciais na atual conjuntura é de acirramento da intolerância racial.”

Ele acrescentou: “O trabalho da Subcomissão é extremamente relevante porque vai contribuir na luta pela reparação histórica do povo negro desta nação. Além da escravidão, temas atuais como cotas raciais, extermínio da juventude negra e as novas formas de trabalho escravo na contemporaneidade formam parte do objeto desta Subcomissão. Destaco que a sub-representação de negros e negras nos espaços de poder é o principal desafio a ser enfrentado na construção de uma sociedade mais justa e mais humana que respeita as diferenças.”

Também compondo a mesa, uma das representantes das comunidades quilombolas do Estado, Dona Miúda, fez uma fala emocionante e forte. “Eu sou da comunidade Linharim, que antes era conhecida como São Domingos. Tenho que falar sobre nosso sofrimento de luta. Perdemos nossos remédios naturais, perdemos nossas águas, desde que, a partir de 1968, começaram a chegar as grandes empresas aqui no Estado. Nosso povo só servia para trabalhar com mão de obra escrava. Nós estamos sofrendo, mas não vamos parar de resistir até que demarquem o que é  nosso por direito”, afirmou Dona Miúda.

Os deputados Sérgio Majeski, proponente da Audiência Pública, e José Carlos Nunes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, estavam presentes na mesa.

No término dos discursos os participantes contribuíram com falas, experiências e sugestões. 

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