Assembléia Legislativa cria Frente Parlamentar Defesa das Prerrogativas dos Advogados

Instituir uma representação parlamentar que atenda às especificidades de atuação dos advogados que prestam serviços no controle interno da licitude dos atos da administração pública, e também na defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar Defesa das Prerrogativas dos Advogados, instalada na manhã desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa (Ales).

O deputado Doutor Hércules (PMDB) é o presidente da nova frente e destacou que ela tem caráter suprapartidário e contou com o apoio integral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES. Ele lembrou que é um momento muito bom no Estado e que a OAB está fortalecendo alianças em todos os Poderes, o que beneficia o cidadão capixaba.

"Queremos constituir um grupo com a finalidade de instituir uma representação no parlamento capixaba que possa atender plenamente a sociedade, queremos que a profissão do advogado seja mais respeitada, porque é uma categoria que defende os interesses do cidadão. Entendo que desvalorizar a advocacia pública é o primeiro caminho para desestruturar o Estado brasileiro", frisou Doutor Hércules.

A função social do advogado também foi lembrada pelo deputado. Doutor Hércules lembrou que, para conseguir desenvolver a sua atividade, os advogados precisam de prerrogativas claras. "A frente será um fórum de debate permanente no sentido de fomentar e promover o aprimoramento da legislação, além de implementar ações concretas em defesa da democracia e da defesa dos direitos fundamentais do cidadão", disse.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, destacou o compromisso da Ales com a advocacia, lembrando que não há diferença entre os advogados e que é preciso valorizar a advocacia pública. Ele pediu, ainda, o respeito aos procuradores em seus pareceres. "Eles não podem estar presos à vontade de ninguém e sim à sua consciência jurídica", disse.

Mafra destacou a criminalização da advocacia pública: "Hoje, qualquer pessoa se acha no direito de oferecer denúncia quando procuradores manifestam a sua opinião. O advogado não pode ser penalizado pelo exercício da sua consciência jurídica. Querem uma advocacia calada, amordaçada, de pires na mão, mendigando aumento de salário", salientou o presidente da OAB.

O ex-deputado e atual conselheiro federal da OAB, Setembrino Pelissari, registrou que a valorização da advocacia é de suma importância, porque o profissional encara a defesa do cidadão. "No instante em que a advocacia é agredida, os advogados defendem a sociedade. Defendendo a advocacia, daremos ao Estado a garantia de que a lei será cumprida", explicou, elogiando a iniciativa de Doutor Hércules em criar a nova frente.

De acordo com a defensora pública Maria Regina Cavalcanti Potiguara, a maioria da população hoje procura a defensoria pública. "E ainda existe aquela restrição de dar bons salários aos defensores públicos. A união de todos os advogados nessa frente, com certeza, vai beneficiar a nossa classe e, também, aos nossos assistidos", acredita.

Também estavam presentes à instalação da frente Rodrigo Antônio Giacomeli, da Associação Espírito-santense de Advogados Públicos, o procurador da Ales, José Arimathéa, e Walmir Castro Alves, da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos, entre outros.

A Frente Parlamentar em Defesa da Prerrogativa dos Advogados tem como vice-presidente da deputada Luzia Toledo (PMDB), Theodorico Ferraço (DEM) como secretário executivo, Rodrigo Chamoun (PSB) é o coordenador geral para Advocacia Pública, Sérgio Borges (PMDB), coordenador de Advocacia, e Da Vitória (PDT) e Dary Pagung (PRP) são suplentes.

Fonte: Com informações da ALES

Crédito da foto: Eduardo Carvalho

29/06/2010