Artigo: Dia Nacional de Luta Pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Por Maristela Lugon, presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES

No dia 21 de setembro é comemorado mais um Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. Após oito anos da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, e pouco mais de um ano de vigência da Lei n° 13.146/15, ainda temos muito a aprender, sobretudo no que se refere à inclusão desse grupo, marcado historicamente pela exclusão social.

Após passarmos pelos modelos religioso (ou da prescindência), para o qual a pessoa com deficiência era alvo de castigo divino, devido à má conduta dos pais; médico, o qual pregava que as pessoas com deficiência deveriam ser “consertadas”, para que assim pudessem chegar o mais perto possível do ser considerado normal, com o intuito de fazê-las ingressar no mercado produtivo e não se tornar “um peso” para a sociedade; chegamos finalmente ao modelo social.

Surgido na década de 70, o modelo social nos propõe uma renovação no modo de enxergar a pessoa com deficiência, colocando-a como protagonista de sua vida. Longe de etiquetar a pessoa como deficiente, esse modelo, no qual foram baseados a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, transfere o título de deficiente para o ambiente que não é acessível, o qual não foi projetado para receber e acomodar, com dignidade, as pessoas com deficiências.

A intenção maior da Convenção é que as pessoas com deficiência tenham independência e autonomia, obrigando aos Estados signatários a adotarem todas as medidas cabíveis para tal objetivo. No Brasil, ainda estamos muito aquém do oferecimento de serviços básicos às pessoas com deficiência.

A educação ainda é oferecida de modo precário, sem profissionais especializados, sem intérpretes de libras ou materiais didáticos que possam atender com eficiência a todos os estudantes. Os serviços de saúde não prezam pela prevenção de doenças ou pelo atendimento prioritário da pessoa com deficiência.

A acessibilidade, porta para o exercício dos demais direitos, não existe na grande maioria de prédios públicos ou abertos ao público. A falta de acessibilidade, reflexo da discriminação, impõe barreiras físicas que excluem as pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes do desfrute de seus direitos. O recado subliminar que fica quando não há acessibilidade é: “pessoa com deficiência, aqui você não é bem vindo!”

Além de barreiras físicas, ainda existem as barreiras atitudinais, representadas pelo preconceito e a discriminação. São atitudes invisíveis que se reproduzem na sociedade, por meio das gerações. Em casa, nas escolas, nos lugares destinados aos cultos religiosos, nos serviços públicos e em outros meios sociais, as pessoas com deficiência são vítimas de todos os tipos de discriminação: falta de acessibilidade, bullyng, preconceito e discriminação.

Muito já avançamos na luta histórica da pessoa com deficiência para ocupar o seu lugar na sociedade, a fim de conquistar sua independência e autonomia. Contudo, ainda há um grande caminho a percorrer para que  todos sejam reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonistas da própria vida.