Artigo de Ophir Cavalcante: Direito de Todos

Realizada a cada três anos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a quinta edição da Conferência Internacional de Direitos Humanos terá como sede a cidade de Vitória, de hoje a sexta-feira, com fundamental apoio da Seccional da OAB capixaba. Especialistas, militantes, políticos e autoridades de todo o mundo darão suas contribuições para aprofundar um pouco mais esse tema que não é novo, porém continua mais vivo do que nunca na agenda de prioridades do país.

Isto se deve a uma constatação histórica: há 24 anos, após a promulgação de uma Constituição que se notabilizou pela sua essência cidadã, rompendo amarras de atraso seculares, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais passaram a ser fundamentos da República. Consequentemente, provendo-se o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e cor.

Nunca, em toda a história republicana, foi dispensado aos direitos humanos um tratamento jurídico como agora, como resultado da vontade da sociedade após duas décadas de ditadura militar. No entanto, continuamos correndo atrás do tempo perdido na medida em que esses direitos não são efetivados. 

De nada adianta termos um instrumento tão precioso quanto a Lei Maria da Penha para combater a violência doméstica se continuarmos a observar, nos registros que essa violência persiste porque na raiz do problema está o alcoolismo, o vício nas drogas e, igualmente grave, o drama da pobreza e da baixa escolaridade. 

Quando, no início do ano, um advogado teve a coragem de solicitar habeas corpus para todos os presos de uma cadeia ao mesmo tempo, no interior de Minas, pareceu uma ideia absurda. Mas não era. Tratava-se de uma cadeia destinada a obrigar no máximo 51 detentos, mas que amontoava, na ocasião, 248 pessoas. 

Historicamente, a OAB vem dando a sua contribuição para que nosso ordenamento jurídico se amolde a uma nação que respeita a igualdade entre as pessoas; que não discrimina; que não espanca as mulheres; que protege as crianças e oferece oportunidade aos jovens; que ampara os idosos; que respeita os índios. 

Em outras palavras, vem fazendo a sua parte, assim como toda a sociedade. Mas não deseja (nem deve) ficar de braços cruzados esperando que o Estado faça também a sua. A V Conferência pode se tornar o "empurrão" que falta ao Estado para cumprir com suas obrigações.

Ophir Cavalcante Junior

É presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Artigo publicado na edição do jornal A Gazeta desta quarta-feira, dia 17