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Artigo: Até quando?
Publicado em 15 de Maio de 2017 • 15:00
Por Homero Mafra, presidente da OAB-ES*
De economia entendo nada. Leio alguma coisa e, confesso, me sinto perdido entre tantos argumentos. Aprendi, de ler, a importância da responsabilidade fiscal. Mas nessa luta pela contenção de gastos, uma coisa me preocupa: por que a contenção de gastos tem que recair sobre políticas sociais, sobre políticas de inclusão, sobre saúde – cada vez mais sucateada – e sobre outras tantas atividades que levam o mínimo àqueles desprovidos de tudo?
Outro dia, outro tempo, foi o fim do plantão policial em Alegre, obrigando os habitantes do Sul do Estado a irem até Cachoeiro para ser atendidos em casos de flagrante nos finais de semana. A Ordem resistiu e pela força da sociedade civil, o Judiciário restabeleceu o plantão.
Noutro, tivemos a absurda greve da Polícia Militar, com tantos danos causados à população e à economia capixaba. É certo, militares não podem fazer greve – e fomos radicalmente contrários ao movimento – mas se as condições objetivas não estivessem presentes (baixos salários, sucateamento de material, viaturas em péssimo estado), o movimento encontraria eco na tropa? Confesso que não sei, mas é uma pergunta válida.
Agora, temos o caso das residências inclusivas, com a redução dos valores devidos àqueles que prestam serviço essencial, suprindo a ausência do Estado, tendo a Ordem dos Advogados, Seccional do Espírito Santo e o Conselho Regional de Psicologia impugnado o edital lançado pelo Estado para escolha de novas organizações para gerir aqueles oriundos da Unaed (Unidade de Atendimento ao Deficiente), estabelecendo, dentre outros itens, pontuação positiva para aqueles que oferecerem preços inferiores ao apresentado pela Setades.
Como afirmaram a OAB e o CRP na impugnação que fizeram ao Edital “(...) como é possível manter a qualidade dos serviços como o que se pretende, promovendo um verdadeiro “leilão” de pessoas? Tal quesito se apresenta como licitação tipo “menor preço”, onde não se preza pela qualidade e sim, somente pela economia para o órgão contratante. Ocorre que estamos tratando de vidas de pessoas já bastante sofridas pelos maus-tratos a elas dispensados pelo Estado, e não produtos de consumo imediato.”
Esse é só um aspecto. Outros mais constaram da impugnação.
É assim. Redução constante dos investimentos na área social. E quem paga esse preço?
Em Cachoeiro funcionava a Apac – Associação de Proteção e Apoio ao Condenado – que dava resultados excepcionais no campo da recuperação e reinserção dos apenados no seio da sociedade, cumprindo, efetivamente, a política de recuperação.
Um dia, sem qualquer aviso, as tropas da Sejus apareceram na Apac, encerraram as atividades da unidade e os presos que ali estavam foram espalhados por todo o Estado, ficando longe de seus familiares e privados da possibilidade concreta de recuperação.
Houve o protesto da OAB. Houve reação da Igreja.
Nada deu resultado. Todos os esforços foram ignorados pela Secretaria de Justiça.
A pretexto de combater má administração na Apac, o Estado jogou por terra uma experiência real de ressocialização, deixando Cachoeiro, e o Sul do Estado, sem presídio semiaberto.
É assim que a banda anda tocando. Políticas sociais efetivas pra quê? Os beneficiários delas não têm rosto, não têm voz, são os invisíveis. Pra eles vale um discurso.
O importante é o equilíbrio fiscal. Ainda que o corte recaia – e só – sobre políticas sociais. O compromisso efetivo com tais pessoas, esse fica guardado em algum lugar. E esquecido.
Até quando?
*Texto publicado orginialmente em O Estado do ES
De economia entendo nada. Leio alguma coisa e, confesso, me sinto perdido entre tantos argumentos. Aprendi, de ler, a importância da responsabilidade fiscal. Mas nessa luta pela contenção de gastos, uma coisa me preocupa: por que a contenção de gastos tem que recair sobre políticas sociais, sobre políticas de inclusão, sobre saúde – cada vez mais sucateada – e sobre outras tantas atividades que levam o mínimo àqueles desprovidos de tudo?
Outro dia, outro tempo, foi o fim do plantão policial em Alegre, obrigando os habitantes do Sul do Estado a irem até Cachoeiro para ser atendidos em casos de flagrante nos finais de semana. A Ordem resistiu e pela força da sociedade civil, o Judiciário restabeleceu o plantão.
Noutro, tivemos a absurda greve da Polícia Militar, com tantos danos causados à população e à economia capixaba. É certo, militares não podem fazer greve – e fomos radicalmente contrários ao movimento – mas se as condições objetivas não estivessem presentes (baixos salários, sucateamento de material, viaturas em péssimo estado), o movimento encontraria eco na tropa? Confesso que não sei, mas é uma pergunta válida.
Agora, temos o caso das residências inclusivas, com a redução dos valores devidos àqueles que prestam serviço essencial, suprindo a ausência do Estado, tendo a Ordem dos Advogados, Seccional do Espírito Santo e o Conselho Regional de Psicologia impugnado o edital lançado pelo Estado para escolha de novas organizações para gerir aqueles oriundos da Unaed (Unidade de Atendimento ao Deficiente), estabelecendo, dentre outros itens, pontuação positiva para aqueles que oferecerem preços inferiores ao apresentado pela Setades.
Como afirmaram a OAB e o CRP na impugnação que fizeram ao Edital “(...) como é possível manter a qualidade dos serviços como o que se pretende, promovendo um verdadeiro “leilão” de pessoas? Tal quesito se apresenta como licitação tipo “menor preço”, onde não se preza pela qualidade e sim, somente pela economia para o órgão contratante. Ocorre que estamos tratando de vidas de pessoas já bastante sofridas pelos maus-tratos a elas dispensados pelo Estado, e não produtos de consumo imediato.”
Esse é só um aspecto. Outros mais constaram da impugnação.
É assim. Redução constante dos investimentos na área social. E quem paga esse preço?
Em Cachoeiro funcionava a Apac – Associação de Proteção e Apoio ao Condenado – que dava resultados excepcionais no campo da recuperação e reinserção dos apenados no seio da sociedade, cumprindo, efetivamente, a política de recuperação.
Um dia, sem qualquer aviso, as tropas da Sejus apareceram na Apac, encerraram as atividades da unidade e os presos que ali estavam foram espalhados por todo o Estado, ficando longe de seus familiares e privados da possibilidade concreta de recuperação.
Houve o protesto da OAB. Houve reação da Igreja.
Nada deu resultado. Todos os esforços foram ignorados pela Secretaria de Justiça.
A pretexto de combater má administração na Apac, o Estado jogou por terra uma experiência real de ressocialização, deixando Cachoeiro, e o Sul do Estado, sem presídio semiaberto.
É assim que a banda anda tocando. Políticas sociais efetivas pra quê? Os beneficiários delas não têm rosto, não têm voz, são os invisíveis. Pra eles vale um discurso.
O importante é o equilíbrio fiscal. Ainda que o corte recaia – e só – sobre políticas sociais. O compromisso efetivo com tais pessoas, esse fica guardado em algum lugar. E esquecido.
Até quando?
*Texto publicado orginialmente em O Estado do ES
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