Arcebispo de Vitória manifesta apoio à posição da Seccional contra aumento do número de vereadores

Reunido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, na manhã desta quinta-feira (13), o Arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, manifestou apoio ao posicionamento da Seccional contra à ampliação do número de vereadores e ao reajuste de seus respectivos salários.

A OAB-ES, juntamente com a Transparência Capixaba e o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo, divulgou nota de repúdio, na qual manifestou  seu descontentamento diante dos projetos das Câmaras Municipais, para aumento do número de vereadores.

O suposto argumento de não haver aumento de despesas orçamentárias, uma vez que o percentual resultante do repasse estatutário (duodécimo) teria sido reduzido por meio da Emenda Constitucional nº 58/2009 não procede, uma vez que a manutenção de privilégios (assessores, custeio, verbas, etc.) será mantida, pelo que se tem noticiado na imprensa.

Assim, o aumento do número de vereadores desvinculado de uma reforma do sistema de representação popular e o descomprometimento dos vereadores com o cumprimento de suas funções constitucionais, tais como a fiscalização do poder executivo e regulação das relações do poder constituído com os munícipes, torna o projeto de aumento de seus números claro desperdício de dinheiro público e, mais uma vez, clara tentativa de ludibriar a boa fé da população capixaba.