Após pedido da OAB/ES no CNJ, Comarca de Pinheiros passa por Correição

A Comarca de Pinheiros, no norte do Estado, passa por Correição extraordinária após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), solicitar a inspeção ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação da Ordem foi necessária diante da excessiva morosidade na tramitação processual na Vara Única da cidade. A expectativa da Seccional é que, com a Correição, os problemas sejam sanados.

Há muitos anos a Comarca represa processos sem despachos e sentenças. Alguns aguardam despachos iniciais por um ou dois anos e ficam até cinco anos sem conclusão, o que pode resultar em prescrição.

VEJA A DECISÃO DO CNJ

De acordo com José Carlos Said, presidente da 15ª Subseção da OAB/ES, que também inclui a Comarca de Pinheiros, a atuação da advocacia no município tem encontrado empecilhos na morosidade da Justiça. “Já há alguns anos estamos relatando as dificuldades. Existe um estoque considerável de processos parados. É um quadro que a juíza da Comarca já encontrou, mas a conclusão que se chega é que o Judiciário precisa envidar esforços na busca de soluções que impliquem em uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere, tendo em vista a necessidade de garantia ao princípio da razoável duração do processo, preconizado no art. 5º., LXXVIII, da Constituição Federal.

José Carlos Said disse que recebe a Correição com boa expectativa, uma vez que ela realiza um trabalho essencial de fiscalização e orientação que permite apontamentos de soluções. “Viemos aqui e apresentamos nossa proposta para acompanhar a Correição. Acredito que ela apresenta mais uma oportunidade de diálogo, para coletar opiniões, críticas e sugestões objetivando a melhoria do atendimento aos jurisdicionados. A advocacia deseja contribuir não só com registros de dificuldades, mas também sugerindo soluções”, reforçou.

O corregedor geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que presidiu a Sessão de Instalação da Correição na Comarca de Pinheiros, apontou as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário. “Com a Constituição de 1988, passamos a enfrentar uma grandeza de problemas. De 100 milhões de processos que tramitam no Brasil, 70% são de Dano Moral, o que não existia antes da Constituição. O Judiciário não estava preparado para essa avalanche de processos. É preciso que OAB-ES, Ministério Público e Judiciário se conscientizem que é necessário haver harmonia para chegarmos ao equilíbrio. Isso só será possível com a efetivação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Este é o primeiro passo para desafogar o Judiciário brasileiro. Sofremos com uma grave crise financeira. Temos direito a 6% do orçamento do Estado. Cada vez que a arrecadação cai, perdemos recursos”, lamentou.

Para o advogado Kleiton Dalfior, a Comarca de Pinheiros sofreu por passar muitos anos sem juiz titular. “Isso acabou aumentando o número de processos conclusos sem decisão. A cidade hoje é um local que litiga muito. Temos muitos processos em andamento e nossa perspectiva é que essa Correição veja os problemas e aponte soluções”, declarou.

Gilson Teixeira, advogado que milita em Pinheiros desde 2010, destacou que um dos graves problemas é a falta de material humano. “Sabemos que é uma Comarca diferente porque proporcionalmente Pinheiros é a cidade que tem mais advogados na região. Esperamos que a Correição solucione esse gargalo”, acredita.

Participaram ainda da Sessão o presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (AMAGES), juiz Ezequiel Turíbio, a juíza titular da Comarca, Elaine Cristine de Carvalho Miranda os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, Leonardo Alvarenga da Fonseca, Gustavo Henrique Procópio da Silva, Lyrio Regis de Souza Lyrio e Júlio Cesar Babilon, o procurador do município, Adriel de Souza o representante do Ministério Público, promotor Pedro Rosário de Souza, o vice-prefeito da cidade, Paulo Giovânio dos Santos e o delegado de polícia, Dair Oliveira Júnior.