Alterações no Estatuto é pauta de reunião em Brasília com presença de Giulio Imbroisi

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB, com a presença do diretor-tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi, e do Conselheiro Federal pela Seccional, Luciano Machado, que são membros da Comissão, discutiu nessa terça-feira (14), em Brasília, sobre alterações na Lei 8.906 do Estatuto da Advocacia e também mudanças no Provimento 112/2006, além da criação do Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados.

Entre os assuntos de pauta estavam ainda a discussão sobre sócio de serviço e certificado digital para sociedades.    

Segundo Giulio Imbroisi, a Comissão vai trabalhar para que seja criado o cadastro nacional de sociedades de advogados. “O CNJ sugeriu que fosse criado o cadastro nacional de sociedades para dar autenticidade às procurações referentes a honorários a serem deferidos em favor de sociedades de advogados”, explicou.

O diretor-tesoureiro informou ainda que foi criado um grupo de trabalho, a partir de demandas de seccionais, para que se faça um estudo sobre a criação de certificado digital para as sociedades de advogados.

A Comissão Nacional abordou também a questão da importância que deve ser conferida à figura do sócio de serviço. Serão criados alguns dispositivos mais claros, contendo a descrição do que se trata o advogado associado e como se estabelece a relação societária entre advogado e a sociedade e advogado associado.