Advogados têm desconto em congresso nacional médico e jurídico

Com o objetivo de discutir o orçamento público e o custo da judicialização no sistema de saúde brasileiro, o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico reunirá, a partir de quarta-feira, 16 de setembro, no Itamaraty Hall, em Vitória, especialistas renomados das área da saúde e do direito. Os advogados regularmente inscritos na OAB têm desconto no valor da inscrição. 

O congresso terá a participação de representantes dos Tribunais de Conta, da Advocacia Pública, dos Tribunais de Justiça e de instituições do controle social da sociedade civil. 

Promovido pelo Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, com o apoio da OAB-ES e outras instituições, o congresso segue até 18 de setembro, com 41 palestrantes abordando assuntos relacionados à temática central: “Judicialização e orçamento da saúde: Impactos das ordens judiciais no orçamento público e o direito a saúde”. 

Segundo o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Marco Antônio Bruneli Pessoa, o congresso visa aproximar os profissionais da área médica e jurídica. “Hoje quase tudo desemboca no Judiciário. Por isso uma das vertentes deste grande encontro é a judicialização. Queremos procurar alternativas para que possamos reduzir de alguma maneira os números de processos na área da saúde. Mas fazendo um questionamento sobre até que ponto o direito à saúde será preservado. É preciso que se desenvolvam políticas públicas para saúde”, afirmou.  

De acordo com o Ministério da Saúde, somente em 2014, o gasto com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais foi da ordem de R$ 838,4 milhões somente com ações movidas contra o Governo Federal. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos com ações judiciais. Naquele ano, o valor consumido foi da ordem de R$ 139,6 milhões. 

Ainda segundo o Ministério da Saúde, a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) tinha, em 2010, 550 medicamentos oferecidos pelo SUS à população. Hoje, este número está em 840. Desde criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), em 2012, o Ministério da Saúde incluiu 133 novos medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale a quase três vezes a média anual de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, conforme dados do próprio órgão. 

Painéis 

Durante o evento, serão realizados seis painéis centrais, com diversos palestrantes, que abordarão as seguintes temáticas: “Os Desafios do Financiamento da Saúde Pública no Brasil”; “Medicina Baseada em Evidências e Processo Judicial”; “Desafios Econômicos e Jurídicos da Saúde Suplementar e a Complementariedade da Prestação dos Serviços ao SUS”; “Modelo Assistencial de Saúde no Brasil, a Nova Lei 13019/14 e os Critérios da Remuneração Médica”; “Direito a Saúde e a Escassez de Recursos a Regulação do SUS e as Operadoras de Planos”; e “Órteses, Próteses e Materiais Especiais: uma Discussão Sobre Ética Médica e Abusos”. 

Palestrantes 

Como palestrantes da área da saúde, entre outros, estão Nagib Atallah, professor de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da USP; José Claudio Ribeiro de Oliveira, professor universitário e superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil; Gonzalo Vecina Neto, superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; José Antônio Alexandre Romano, médico sanitarista e diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação Nacional dos Médicos – Fenam; e outros. 

A área jurídica terá, entre os palestrantes, João Pedro Gebran Neto, desembargador federal do TRF 4º Região do Paraná; Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, gerente geral de Análise Técnica da Presidência da ANS e advogada especialista em Saúde Suplementar; Enóis Borges Barbosa, doutor em Direito Internacional e Integração Econômica e professor de mestrado e doutorado da UFRJ; e outros. 

Lançamento de livro

 Ainda na programação do evento, no dia 17 de setembro, às 20h30, será lançado o livro “Direito à saúde – Análise à luz da Judicialização”, escrito pelo juiz federal em Santa Catarina, Clenio Jair Schulze, e pelo desembargador federal do Paraná, João Pedro Gebran Neto.

 Serviço:

3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

Data: 16 a 18 de setembro

Local: Itamaraty Hall – Vitória (ES)

Programação completa: http://www.congressomedicojuridico.com.br/