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Advogados são convidados a debater PEC que unifica eleições em reunião nesta quinta, dia 16
Publicado em 14 de Abril de 2015 • 14:31
A criação de um calendário eleitoral único, conforme proposto na Proposta de Emenda Constitucional 71 (PEC 71/2012) será objeto de análise na próxima reunião da Comissão Eleitoral da OAB-ES, nesta quinta-feira, 16 horas, às 18 horas, na sede da Seccional. A reunião é a aberta e todo advogado interessado em discutir o tema, sob o ponto de vista acadêmico, está convidado a participar.
De acordo com o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Luciano Ceotto, em reuniões periódicas realizadas na Ordem grupos de estudos estão debatendo os temas em tramitação no Congresso Nacional e que reformam pontos da legislação eleitoral. “Nós temos destacado um relator e um revisor e a Comissão aprova uma opinião consensual sobre a questão discutida. No dia 16, vamos, então, aprovar uma posição sobre a proposta do senador Romero Jucá de unificação das eleições”, afirmou.
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