Comprovação
Publicado em 21 de Novembro de 2019 • 16:15
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) informa que eventuais prejuízos processuais decorrentes da impossibilidade do comparecimento de advogados regularmente constituídos às seções da 1ª e 2ª Câmaras, ocorridas no dia 20 de novembro (quarta-feira), deverão ser informados por petição direcionada aos respectivos relatores de cada processo, que analisará e decidirá diante de cada caso concreto, devidamente comprovado.
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