Advogados e defensores públicos federais fazem assembleia na sede da OAB-ES

Associações e sindicatos ligados aos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central e de defensores públicos federais realizaram, na tarde desta quarta-feira (9), uma assembleia no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A ação faz parte de um movimento nacional onde a categoria realizou uma paralisação de 24h.  

Os advogados e defensores públicos federais reivindicam a equiparação das prerrogativas profissionais com a magistratura e o Ministério Público da União, 40% de reposição salarial, a simplificação dos sistemas de informática e melhores condições de trabalho.

“Nós estamos desde dezembro de 2009 em rodadas de negociação com o Governo Federal e até agora não tivemos retorno. Nesses três anos, foram enviados uma série de ofícios com as nossas reivindicações, por isso a greve não está descartada. Caso essa medida mais drástica seja tomada, estaremos respaldados”, afirmou o advogado geral da união e procurador da fazenda nacional, Danilo Theml Caram, que também é subdelegado sindical do Simpofaz.

Segundo o procurador federal e diretor da União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) da 2ª Região, Dianny Silveira Gomes Barbosa, a categoria está mobilizada. Ele enfatiza que este é o momento de se discutir essas questões. “Temos até 31 de julho para ter uma resposta do Governo, porque este é o prazo final para a apresentação dos valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal. Se as nossas demandas não forem atendidas agora, só poderemos voltar a discuti-las em 2014”.

Durante a assembléia os advogados e defensores públicos federais decidiram aguardar o resultado de mais uma rodada de negociações, que será realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, para avaliar os rumos do movimento.

As carreiras

Os advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central  são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por grande economia aos cofres públicos.

Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados; multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.

Já os defensores públicos federais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País. Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.