Advogados da Comissão de Direito Marítimo serão palestrantes em congresso nacional da OAB

O III Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que será realizado com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), nos próximos dias 22 e 23, em Santos, abordará temas polêmicos, com os aspectos da Nova Lei dos Portos. Entre os palestrantes estão três membros da Comissão Especial de Direito Marítimo da Seccional. Esta edição é uma continuidade do evento sediado em Vitória no ano passado. 

A expectativa, neste ano, é realizar um evento maior, debatendo assuntos que estão sendo amplamente discutidos na atualidade, com profissionais de destaque no mercado. 

O advogado Bruno Barcellos, especialista em direito marítimo, é um dos membros da Comissão da OAB-ES que será palestrante. “É uma honra poder ministrar o painel sobre a legislação aduaneira e os seus intervenientes como meio de impulso ao comércio exterior brasileiro. Estamos defendendo a atividade do advogado preventivamente. Ganhamos força no que se refere à união em defesa das prerrogativas. É o momento de troca direta de informações e a oportunidade de aprimoramento do direito aduaneiro e da legislação”, citou. 

Ele informou, ainda, que “será apresentada a necessidade prática das soluções que podem ser decorrentes da interpretação legal. Muitas vezes a legislação traz uma série de problemas práticos e interpretativos e a atividade cotidiana pode evitar o problema e resolver questões de economia de recursos.” 

Além dele, também serão palestrantes no evento mais dois integrantes da Comissão da OAB-ES: Carla Gibertoni, que falará sobre danos ao meio ambiente marinho, e Fransisco Carlos de Morais Silva, que vai abordar os aspectos relevantes da nova Lei dos Portos. 

Está confirmada, ainda, a participação do advogado e professor Fábio Ulhoa Coelho, relator da Comissão de Juristas do Senado para o projeto do Novo Código Comercial. Outro palestrante e membro também da memsma Comissão é o juiz capixaba do Tribunal Marítimo, Nelson Cavalcante Filho. 

Durante o Congresso será realizada a reunião entre as Comissões da OAB de todo Brasil que atuam nesta área. Na pauta do encontro estão a criação e aprovação da Comissão Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, a ser homologada junto ao Conselho Federal da OAB, a aprovação do respectivo estatuto, a eleição da primeira diretoria, a eleição da sede da 4ª edição do congresso e sugestões de cursos, eventos e palestras para realização de forma unificada pelas Comissões, nas suas respectivas localidades.

Na oportunidade, a professora Eliane M. Octaviano Martins fará o lançamento do livro ‘Curso de Direito Marítimo’, Volume 3, pela Editora Manole. 

As inscrições ainda estão abertas e devem ser feitas pela internet. A programação completa e demais informações do evento podem ser vistas no site www.congressomaritimosantos.com.br.