Advogado valorizado significa o cidadão respeitado

Ao cumprimentá-los neste 11 de agosto, quando comemoramos o Dia do Advogado, reafirmamos nosso compromisso com a consolidação das conquistas alcançadas nos últimos anos e com a luta para garantir o respeito às prerrogativas profissionais e, a cada dia, melhores condições de trabalho para nossa classe.

O múnus público exercido pelo advogado é essencial à cidadania; a relevância da profissão encontra reconhecimento desde os primórdios da civilização ocidental. Platão destaca, em sua obra As Leis: Ninguém negaria que a justiça entre os seres humanos é uma coisa bela e foi ela que civilizou todos os assuntos humanos. E se a justiça é bela, como negar que a profissão de advogá-la também não o é?

Valorizar a profissão do advogado é reconhecer sua indispensabilidade à administração da justiça, segundo reza a Constituição da República, bem como atestar sua essencialidade para a garantia do Estado Democrático de Direito.

Essa é a razão de ser tão honrosa nossa atuação perante o Judiciário: somos os defensores da maior aspiração humana, a Justiça. Somos também protagonistas da democracia, como pré-requisito de uma sociedade justa e civilizada, que se respalda na figura do advogado. Atentos a tais responsabilidades, não descansamos ao lutar pelo reconhecimento e valorização da nossa profissão. Dentre as recentes conquistas que podemos celebrar está a inclusão da advocacia no Supersimples, medida que permite uma significante diminuição da carga tributária, tornando menos onerosa a gestão da maior parte dos escritórios do país.

O trabalho da OAB ainda foi decisivo para a redação e aprovação do Novo Código de Processo Civil, com diversas conquistas para a classe. Além disso, conseguimos que o STF editasse uma súmula vinculante garantindo a natureza alimentar dos honorários, que não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado.

Também conquistamos a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para citar alguns exemplos.

Noutra frente, para garantir o correto exercício de nossa profissão, realizamos mais de 16 mil atendimentos em nossa recém criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Ainda, seguindo a tradição da Ordem, encampamos bandeiras históricas e lutamos para que a reforma política possa fazer com que nosso sistema representativo seja cada vez mais democrático.

Entendemos que a redução do poder econômico e das empresas nos pleitos, juntamente com nossa proposta de criminalização do Caixa 2, são os caminhos mais curtos para a redução do câncer que drena nossos recursos públicos: a corrupção.

Aproveitamos esta oportunidade para lembrar que as seccionais e suas subseções empenharam esforços para criar uma programação de eventos sociais e culturais, além de cursos e palestras com temas fundamentais para o aperfeiçoamento de cada um de nós.

O advogado valorizado significa o cidadão respeitado.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente nacional da OAB