Advogado capixaba é um dos vencedores do concurso nacional “Arrazoado Forense” do Conselho Federal da OAB

O advogado capixaba José Arildo Valadão de Andrade foi aprovado em terceiro lugar no concurso nacional “Arrazoado Forense” em comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira. O concurso integra o rol de atividades comemorativas promovidas pelo Conselho Federal da OAB.

“Foi despretensioso o encaminhamento do trabalho, até porque a matéria é nova e ainda está sendo discutida no Judiciário capixaba, que não despertou para a importância da matéria discutida. Ainda não há nenhuma sentença definitiva a respeito disso. E pela envergadura da matéria discutida, pensei submetê-la ao concurso, exatamente por se tratar de um tema eminentemente constitucional”, disse José Arildo.

O advogado ressalta que recebeu ontem a notícia da aprovação pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra. “Foi uma surpresa, eu não estava esperando ficar tão bem classificado, por se tratar de um concurso nacional em que concorrem todos os advogados do Brasil. Sou debutante nesse tipo de concurso e já com uma boa classificação. É um concurso muito disputado. Estou orgulhoso por poder representar o Estado no Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição Federal no recebimento do prêmio”.

A tese inscrita pelo advogado foi uma petição inicial de um mandado de segurança. Ele explica: “O trabalho questionou na Justiça a discriminação praticada pelo Estado ao restringir subsidio estatal destinado a universalização do saneamento básico apenas a CESAN, não o concedendo às autarquias municipais que, também, são responsáveis pelo serviço de saneamento básico. Relegando, assim, mais de 860.000 capixabas atendidos por autarquias municipais. Isso acarreta a dificuldade de prover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Estado, sobretudo na localidades mais distantes, que não são abastecidas pela CESAN. Não tenho dimensão do que foi o trabalho ainda. Melhor que ser classificado será poder assistir o trabalho sendo vencedor, também, na Justiça Capixaba, que ainda não deu a devida atenção a causa.”

José Arildo enfatizou: “O trabalho foi redigido em parceria com o advogado José Augusto Coura, que subscreveu o mandado de segurança.” 

Histórico

José Arilo atua na área de direito público, com ênfase em direito tributário, na Subseção de Cachoeiro de Itapemirim. É Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ex- Advogado concursado da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa. Ex-Procurador do Município de Marataízes. Procurador da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de cachoeiro de Itapemrim - Agersa. Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA – da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo. Autor de artigos jurídicos. Autor de livros jurídicos.