Notícias
Advogada tem prerrogativa violada e OAB-ES intervém para resolver situação
Publicado em 18 de Maio de 2018 • 15:24
Uma advogada criminalista de São Gabriel da Palha teve uma prerrogativa violada ao não ter acesso a um processo com segredo de Justiça em que possuía procuração nos autos. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) interveio para fazer valer os direitos da advogada.
O fato aconteceu na última quarta-feira na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gabriel da Palha, no Norte do Estado, que estava sob comando do juiz substituto da 1ª Vara Cível.
Segundo a criminalista, para impedir o acesso ao processo, o magistrado alegou que os autos eram sigilosos inclusive para a advocacia porque ainda havia diligências a serem cumpridas pela polícia.
Entretanto, é prerrogativa instituída pelo artigo 7º do Estatuto da OAB que o advogado tenha acesso ao processo mesmo sob sigilo quando existe a procuração nos autos.
Diante da decisão do juiz de não permitir o acesso aos autos, a advogada Tabata Haidu, da Comissão de Prerrogativas da OAB, foi no dia seguinte à Comarca de São Gabriel da Palha, quando então o juiz liberou o acesso ao processo.
O fato aconteceu na última quarta-feira na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gabriel da Palha, no Norte do Estado, que estava sob comando do juiz substituto da 1ª Vara Cível.
Segundo a criminalista, para impedir o acesso ao processo, o magistrado alegou que os autos eram sigilosos inclusive para a advocacia porque ainda havia diligências a serem cumpridas pela polícia.
Entretanto, é prerrogativa instituída pelo artigo 7º do Estatuto da OAB que o advogado tenha acesso ao processo mesmo sob sigilo quando existe a procuração nos autos.
Diante da decisão do juiz de não permitir o acesso aos autos, a advogada Tabata Haidu, da Comissão de Prerrogativas da OAB, foi no dia seguinte à Comarca de São Gabriel da Palha, quando então o juiz liberou o acesso ao processo.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
NOTÍCIAS
Nota de Desagravo Público
A advocacia não reivindica privilégios. Exige apenas o respeito institucional que a Constituição da República, a Lei nº 8.906, de 1994, e o E...
ARTIGO
Precedentes tributários, IA e independência da magistratura
Desafio não é resistir à tecnologia, mas garantir segurança jurídica, independência do magistrado e confiança no Judiciário
CONGRESSO ESTADUAL
Congresso Estadual da Advocacia terá ministros do STF e do TST entre os principais destaques em Vitória
O encontro reunirá ministros, juristas e professores para debater os desafios da Justiça contemporânea
FESTA DA ADVOCACIA
Convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já podem ser adquiridos
A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite.