Notícias

Advocacia Pública apoia Ophir na luta contra achatamento de honorários

Publicado em 25 de Agosto de 2010 • 15:53

Advocacia Pública apoia Ophir na luta contra achatamento de honorários
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne as entidades de classe das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central, divulgou nota oficial em apoio às declarações feitas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, contrárias à posição do Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que pretende achatar os honorários advocatícios previstos no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) nas ações contra a Fazenda Pública. O projeto do novo CPC, em tramitação no Senado, prevê a fixação desses honorários entre 5% a 10%. No entanto, o Advogado Geral da União pede simplesmente a retirada do texto no projeto.

Em sua nota, o Fórum afirma que o projeto apresentado pelo Advogado-Geral da União reflete a posição política exclusiva do governo federal e não das carreiras da advocacia pública e reafirma seu entendimento de que a verba honorária é direito inerente ao exercício da advocacia, sendo inadmissíveis tentativas que importem em sua sonegação ou aviltamento. "O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal se coloca à inteira disposição das partes na busca da solução proposta, bem como reitera sua convicção de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está sempre atento na defesa das prerrogativas dos advogados brasileiros, sejam privados ou públicos."

Fonte: OAB

NOTÍCIAS RELACIONADAS

OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger

FALSO ADVOGADO

OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger

Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes

OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba

REESTRUTURAÇÃO

OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba

Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.

TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES

PRERROGATIVAS EM AÇÃO

TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES

Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.

OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários

CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES

OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários

Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...