ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais

O Colégio de Presidentes de Seccionais recebeu nesta sexta-feira (29) o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, para debater a presença do advogado nos inquéritos policiais. A ideia é defendida pela OAB e pela ADPF.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas. “O Colégio de Presidentes é a favor da investigação justa e profunda, mas não caluniosa. No Estado Democrático de Direito não pode bastar a acusação, tem que haver juízes e advogado. Ao apoiar esta ideia, a ADPF traz a cultura da democracia, um alento na avalanche conservadora do Brasil”, afirmou.

Segundo Leôncio, delegados e advogados têm de interagir e dialogar para mudar a cultura da investigação julgadora. “É fundamental a presença da defesa na investigação para conseguir a busca real da verdade, qualificando o trabalho de todos. Temos de cumprir nossa grande função de respeito à dignidade humana. A investigação defensiva é essencial no equilíbrio do sistema penal. A autoridade policial tem de ouvir acusação e defesa”, disse.

Para o presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, é importante criar cultura de diálogo permanente. “Precisamos ter uma polícia forte, mas com cultura de que as instituições serão ainda mais fortes quando respeitarem a Constituição”, afirmou, sugerindo a criação de fóruns em todas as Seccionais para pôr em prática a cultura do respeito às prerrogativas.

OAB e ADPF também emitiram ofício conjunto ao Ministério da Justiça requisitando a instalação de salas de advogados em todas as superintendências da Polícia Federal no Brasil, sugestão do coordenador do Colégio de Presidentes, Valdetário Monteiro (CE).

Fonte: Conselho Federal da OAB