Abertas inscrições para o X Congresso de Procuradores Municipais

Já estão abertas as inscrições para o X Congresso de Procuradores Municipais, que será realizado de 5 a 8 de novembro, no Rio de Janeiro. A realização é da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre (ESDM), e apoio das associações filiadas à ANPM, além das instituições incentivadoras e patrocinadoras do evento.

De acordo com os organizadores do congresso, o objetivo é propiciar o debate aprofundado das práticas municipais. Será um momento de reflexão e aprimoramento das funções exercidas pelos procuradores municipais em seu cotidiano de trabalho nas municipalidades, com a troca de experiências a partir dos temas previamente estabelecidos e selecionados pelos debates online, a fim de fortalecer as esferas e políticas públicas locais, sem descuidar das prerrogativas ínsitas à carreira de estado por todos exercida.

 Até o dia 13 de setembro, os interessados podem inscrever seus artigos, conforme regramento constante em espaço próprio (para visualizar o edital clique aqui).

O debate online terá início no dia 10 de agosto e começará com a definição dos temas pelos próprios procuradores participantes. A etapa seguinte tem sequência com a votação das dez Matérias Relevantes (MRs) selecionadas e início dos debates em relação às mesmas.

Até a data do encontro, os debates serão concentrados nas Áreas de Interesse (AIs) de livre participação do público alvo (exclusivamente Procuradores Municipais filiados à ANPM e Procuradores-Gerais).

O evento em si, além de fazer aprofundar discussões de forma presencial, aprova Enunciados ou Diretrizes Conceituais Estratégicas para orientação em suas atuações, selecionando temas importantes para desenvolvimento de teses. Além disso, os artigos enviados e selecionados previamente de acordo com as regras estabelecidas serão objeto de divulgação e apresentação em meios próprios. 

Nas edições anteriores, os temas debatidos resultaram em 226 Enunciados, distribuídos nas Áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, Pessoal, Licitações e Contratos Administrativos, Tributário, Competências e Obrigações Constitucionais, e Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais, Áreas essas que se mantêm.  

Comissão Organizadora:

Antônio Guilherme Rodrigues (Fortaleza/CE), Carlos Mourão (São Paulo/SP), Cristiane da Costa Nery (Porto Alegre/RS), Eduardo Floriano (Juiz de Fora/MG), Geórgia Campello (Salvador/BA), Laura Antunes de Mattos (Porto Alegre/RS), Raphael Diógenes (Niterói/RJ) e Bruno Cunha (Recife/PE). 

Para mais informações e inscrições, acesse este link.