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Publicado em 09 de Outubro de 2013 • 16:14
A campanha da OAB-ES de capacitação de advogados para utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) prossegue na próxima semana com a oferta de mais um curso. No dia 15, terça-feira, o curso “Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho” organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) será transmitido via satélite na sede da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES), de 09h30 às 12h30.
O curso terá como expositor o advogado Robson Ferreira, professor dos cursos de processo judicial eletrônico na AASP.
Objetivo é permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
O programa do curso inclui os seguintes pontos:
1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.
A carga horária certificação é de 3 horas.
Advogados em situação regular com a OAB-ES pagam uma taxa simbólica no valor de R$ 10,00 e, não inscritos, R$ 15,00.
Informações e inscrições: (27) 3232-5647 / 3232-5614
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