8 de março: denuncie a violência contra a mulher

Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES reafirma seu compromisso de união com a demais organizações da sociedade civil no combate à violência contra as mulheres, que segue fazendo milhares de vítimas em todo o país, em especial nosso Estado.

É essencial somarmos esforços para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A eficácia desta legislação, que é resultado de muitos anos de luta, só estará garantida na execução efetiva de políticas públicas que visam coibir a violência contra a mulher, nas visitas às vítimas, no atendimento adequado nas delegacias, no auxílio às mulheres agredidas e em diversas outras atuações.

A OAB-ES também conclama a sociedade capixaba a denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra mulheres. Ligue 180. Este é um serviço de utilidade pública, gratuito e confidencial oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.  

O Ligue 180 funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. O serviço está preparado para encaminhar as denúncias para as Secretárias de Segurança Pública de cada estado, com cópia para os respectivos Ministérios Públicos.

A OAB-ES reafirma, ainda, a importância do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e a implementação, na prática, de suas diretrizes para o enfrentamento das desigualdades de gênero e da violência imposta à mulher. 

Este é o caminho para revertermos a trágica realidade de milhares de mulheres. Só no nosso Estado, há 35.653 mil processos judiciais relacionados à violência contra a mulher, de acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Dados da Divisão de Homicídios da Polícia Civil indicam que 10% dos assassinatos de 2013 no Estado foram de mulheres.

Comprometa-se com esta luta. Denuncie e colabore combatendo a violência contra a mulher. Ligue 180.