2017: OAB-ES atua com Comitê para duplicação da BR 101

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) atuou efetivamente e provocou a sociedade civil, movimentos populares e conselhos de classe para lutar pela duplicação da BR 101 e evitar a quebra de contrato por parte da concessionária ECO 101. 

Para isso, a OAB-ES realizou audiência Pública em sua sede e na ocasião foi criado o Comitê Aberto pela Duplicação com a participação de várias entidades. A OAB-ES foi indicada como coordenadora do Comitê e se fez representada por meio do secretário-geral, Ricardo Brum, e do diretor-tesoureiro, Giulio Imbroisi.  

O Comitê se reuniu várias vezes para tratar de todos os aspectos que envolvem o tema e deixou claro que não vai abrir mão da ampliação da rodovia, pois a população clama por melhorias.  

Diante do grande impasse na duplicação, os movimentos populares e conselhos, que integram o Comitê, decidiram realizar audiências públicas, com objetivo de envolver a sociedade à delicada questão. Já foram realizadas duas audiências, sendo uma em Vitória e outra em Cariacica, e ainda há previsão de realização de outras em Serra, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.  

Para se aprofundar nos estudos de temas específicos, o Comitê criou quatro grupos para avaliar as questões ambientais, de engenharia, as alegações de desequilíbrio do contrato e as questões de desocupação e desapropriação das áreas contíguas à rodovia. 

Ação 

As entidades que compõem o Comitê pela Duplicação da BR 101, decidiram ainda acionar a concessionária ECO 101 na Justiça visando impedir que o contrato de concessão seja modificado nos termos da Medida Provisória n° 800/2017, que amplia o prazo de conclusão das obras das concessões públicas de cinco para 14 anos. As deliberações foram aprovadas pelas instituições que compõe o Comitê.