COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

5ª Reunião da Comissão de Direito Aduaneiro

Publicado em 24 de Junho de 2025

5ª Reunião da Comissão de Direito Aduaneiro
"Na 5ª reunião da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/ES, realizada em 12 de junho de 2025, foram tratados temas relevantes como a reformulação de ofícios destinados à Receita Federal, a organização do curso de Direito Aduaneiro em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), e os preparativos para o Congresso Estadual da área. Também foi debatida a elaboração de uma obra coletiva comentando o Projeto de Lei nº 4423/24, com foco nas principais alterações legislativas propostas no âmbito do regulamento aduaneiro.

Como encaminhamentos, deliberou-se pela consolidação dos ofícios anteriormente redigidos em um único documento, que será encaminhado à Delegada da Receita Federal, com o intuito de reivindicar melhorias no canal de atendimento aos advogados e sugerir alternativas mais eficazes de comunicação institucional. O curso promovido com a ESA já se encontra aprovado, com estrutura programática definida, cabendo à Comissão a articulação com a OAB/ES para fins de divulgação. A comissão organizadora do Congresso Estadual foi formalmente constituída e iniciará a organização do evento por meio de visitas institucionais a autoridades como a Capitania dos Portos, Aduana e Receita Federal. Quanto à obra coletiva, optou-se por utilizar os estudos realizados sobre o PL como subsídio para discussões internas e futuras ações institucionais.

Participaram da reunião: Flávia Rangel, Vinícius Assis, Vinícius Fregonazzi, João Fregonazzi, Princesshelen, Anna Clara Lopes, Carolina Leal."

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