Mais uma vitória da advocacia: TJ-ES muda calendário de feriados no Estado
Uma situação que atrapalhava o trabalho da advocacia no interior do Estado acaba de ser resolvida, com a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES). Atendendo ao pleito da Ordem, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) determinou que, nos feriados municipais de Vitória, a Justiça Estadual continue trabalhando normalmente nos demais municípios. Até então, feriados na Capital também eram considerados feriados em todo o Estado.
A regulamentação veio com a publicação do ato normativo nº 077/2018, que estabelece o calendário de feriados da Justiça. Só haverá feriado em todos os municípíos nos casos de feriados estaduais ou nacionais. Feriados municipais valerão apenas para as unidades judiciárias sediadas em tais municípios.
A decisão veio depois que a OAB-ES propôs um Procedimento de Controle Administrativo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro. Ao ser notificado, o TJ-ES reconheceu que o pleito era justo e baixou o ato normativo, antes mesmo da decisão do CNJ. "Isso demonstra a abertura da atual diretoria do TJ ao diálogo e a sensibilidade de reconhecer e atender os pleitos da advocacia. É uma grande conquista para a advocacia", disse o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.
A iniciativa de solicitar a mudança no estabelecimento de feriados na Justiça Estadual foi do conselheiro da OAB-ES Antônio José Pereira de Souza, advogado que atua em Venda Nova do Imigrante. Ele conta que tudo começou em 2016, quando o feriado de 7 de setembro - Dia da Pátria - caiu em uma quarta-feira. Na quinta-feira, dia 8 - aniversário de Vitória - e na sexta-feira, dia 9, a Justiça Estadual não funcionou em todo o Estado. "Perdemos três dias de trabalho normais, sendo que a Justiça já enfrenta problemas estruturais que a impedem de ser mais ágil. É difícil explicar para um cliente, em Venda Nova, que a audiência dele não será realizada por causa do feriado em Vitória", destaca.
O conselheiro observa que há advogados e advogadas que trabalham para receber seus honorários ao final dos processos. "Ou seja, quanto mais a Justiça demora e os processos não chegam ao fim, mais o profissional demora a receber. Para mim, essa mudança é uma grande vitória, não só para a advocacia, mas para toda a sociedade", comemora.
A regulamentação veio com a publicação do ato normativo nº 077/2018, que estabelece o calendário de feriados da Justiça. Só haverá feriado em todos os municípíos nos casos de feriados estaduais ou nacionais. Feriados municipais valerão apenas para as unidades judiciárias sediadas em tais municípios.
A decisão veio depois que a OAB-ES propôs um Procedimento de Controle Administrativo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro. Ao ser notificado, o TJ-ES reconheceu que o pleito era justo e baixou o ato normativo, antes mesmo da decisão do CNJ. "Isso demonstra a abertura da atual diretoria do TJ ao diálogo e a sensibilidade de reconhecer e atender os pleitos da advocacia. É uma grande conquista para a advocacia", disse o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.
A iniciativa de solicitar a mudança no estabelecimento de feriados na Justiça Estadual foi do conselheiro da OAB-ES Antônio José Pereira de Souza, advogado que atua em Venda Nova do Imigrante. Ele conta que tudo começou em 2016, quando o feriado de 7 de setembro - Dia da Pátria - caiu em uma quarta-feira. Na quinta-feira, dia 8 - aniversário de Vitória - e na sexta-feira, dia 9, a Justiça Estadual não funcionou em todo o Estado. "Perdemos três dias de trabalho normais, sendo que a Justiça já enfrenta problemas estruturais que a impedem de ser mais ágil. É difícil explicar para um cliente, em Venda Nova, que a audiência dele não será realizada por causa do feriado em Vitória", destaca.
O conselheiro observa que há advogados e advogadas que trabalham para receber seus honorários ao final dos processos. "Ou seja, quanto mais a Justiça demora e os processos não chegam ao fim, mais o profissional demora a receber. Para mim, essa mudança é uma grande vitória, não só para a advocacia, mas para toda a sociedade", comemora.