Código de Ética

TED da OAB-ES vai orientar advogados a seguirem normas de publicidade sob pena de infração ético-disciplinar



Diante da intensa publicidade na Internet e nas redes sociais, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES vai alertar a advocacia capixaba para que observem as normas contidas no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 94/2000, sob pena de caracterizar infração ético-disciplinar e ensejar a instauração de processo administrativo para efetiva apuração dos fatos.

Neste sentido, o TED criou o canal institucional canal.ted@oabes.org.br para o qual devem ser encaminhadas informações acerca de violações às normas vigentes.

“O intuito deste canal é facilitar que os colegas advogados e a sociedade possam fazer denúncias sobre o descumprimento das normas do código de disciplina, em especial, publicidade e propaganda. Mas, neste momento de pandemia do Covid-19, o Tribunal vai primar primeiramente pelo diálogo, TAC e em último caso será aberto processo disciplinar”, explicou o presidente do TED, Alberto Nemer Neto.
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