Os temas práticos e polêmicos da Reforma Trabalhista conduziram as palestras desta manhã da Semana da Advocacia 2018

Pela manhã do segundo dia da Semana da Advocacia 2018, as palestras aconteceram com uma abordagem aprofundada sobre os temas práticos e polêmicos sobre a Reforma Trabalhista.
Pela manhã do segundo dia da Semana da Advocacia 2018, as palestras aconteceram com uma abordagem aprofundada sobre os temas práticos e polêmicos sobre a Reforma Trabalhista.

O segundo dia de palestras da Semana da Advocacia 2018, promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados Brasil – Seção Espírito Santo, começou na manhã desta quinta-feira (09) com uma abordagem aprofundada sobre os temas práticos e polêmicos da Reforma Trabalhista. As palestras versaram desde as ações possessórias, passando por mudanças no direito do trabalho visando o terceiro milênio, até os aspectos práticos e polêmicos da Reforma Trabalhista.

A primeira palestra, com o tema “As Ações Possessórias”, seria ministrada pelo jurista Antônio Carlos Marcatto, de São Paulo, que teve um contratempo, sendo substituído pelo diretor da ESA, Rodrigo Mazzei. Ele apresentou um panorama geral mostrando que as ações possessórias passaram por muitas alterações nos últimos anos, especialmente nestes 30 anos de Constituição. Ao mostrar o antes e o agora, Mazzei buscou alertar a advocacia presente “de que as ações possessórias não são mais como eram antigamente e isto cria uma dinâmica diferenciada que requer uma atenção especial e diária do advogado”, disse. 


Rodrigo Mazzei, da ESA, falou em substituição ao palestrante Antonio Carlos Marcato .


Para a segunda mesa da manhã – abordando o tema “Aspectos Práticos e Polêmicos da Reforma Trabalhista” – o palestrante Marcos Scalercio, Juiz do Trabalho da 2º Região em São Paulo, utilizou todo o seu conhecimento para dizer que “o maior avanço da Reforma Trabalhista foi, na questão processual, regulamentando o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados trabalhistas, criando a figura do acordo extrajudicial, da possibilidade da arbitragem.” E complementou que, “no âmbito dos trabalhadores, a divisão em férias em três períodos e a facultatividade da cobrança da contribuição sindical também considero avanços.”

“o maior avanço da Reforma Trabalhista foi na questão processual regulamentando o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados trabalhistas, criando a figura do acordo extrajudicial, da possibilidade da arbitragem.”

Ao abordar os retrocessos, o Juiz do Trabalho revelou que quem mais perdeu foi a mulher trabalhadora.  Segundo ele, "foi prejuízo ao direito das trabalhadoras, retirar o intervalo que as mulheres tinham de forma especifica só para elas, de 15 minutos, antes das horas extras.” E argumentou que “outro retrocesso contra as mulheres foi a permissão da grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre.”

Por fim, Marcos Scalercio apresentou o trabalho intermitente como "um grande vilão da forma que está, pois o empregado poderá ser contratado, mas não terá trabalho nem remuneração e vai ficar aguardando o empregador chamá-lo, mas sem nenhuma garantia de que será chamado realmente.”

A terceira palestra da manhã trouxe o tema “O Direito do Trabalho e o Terceiro Milênio”, com a doutora em Direito Processual, Carolina Tupinambá, dividindo sua exposição em duas partes. Na primeira, ela mostrou que a tecnologia e a globalização como forças que são determinantes neste processo para remodelação do processo de trabalho. E na segunda, apresentou os paradigmas do Direito do Trabalho no terceiro milênio, que n seu entender são: “Primeiro, a releitura do principio da proteção ao trabalhador. Em perspectiva individual e em perspectiva coletiva passa a ser mais qualificado, ou seja, mais voltada para a fiscalização da qualidade do exercício da autonomia da vontade do que propriamente por uma premissa de que todo trabalhador seja hipossuficiente.”

Carolina Tupinambá disse que o modelo fordista não mais tem conexão com a realidade.

O segundo paradigma apresentado, disse ela “ser sobre o fim da relação de emprego do trabalho subordinado com a migração muito intensa para às relações de trabalho e para novas formas de prestação de serviços que parece ser um marco do Direito do Trabalho no Terceiro Milênio.”

Por fim, apresentou o terceiro grande paradigma como sendo “o surgimento e a consideração de novas formas de solução de conflitos entre capital e trabalho, para além da Justiça do Trabalho. Uma negociação coletiva e as técnicas de mediação e conciliação.”

E concluiu, analisando para os participantes, “que o Direito do Trabalho pode ser mais aderente à realidade e mais inclusivo em termos da perspectiva que a gente tinha no modelo anterior, o modelo fordista. Modelo este que não mais tem conexão com a realidade.”

 A programação da manhã se encerrou com o tema “Reforma Trabalhista sem a MP 808/2017”, com a palestra da doutora e mestre em Direito do Trabalho, Adriana Calvo, de São Paulo, apresentado um relato detalhado sobre o tema. Depois, a palestrante conclui dizendo que “embora a Reforma Trabalhista tenha vindo para trazer segurança jurídica e modernidade, o que se tem visto, neste primeiro ano de vigência, é que ela trouxe muito mais insegurança jurídica e quase nada de modernidade”.

E foi ainda mais taxativa, ao dizer que “o discurso não está em consonância com a prática. O que se vê é um discurso muito desconexo com a realidade nestes primeiros meses de Reforma Trabalhista. Neste período nos tivemos muitos debates e a conclusão no final do dia, tanto para os trabalhadores como para os empresários, é que estamos vivendo um momento de mais insegurança jurídica”, concluiu.

As palestras da Semana da Advocacia 2018 seguem pela quinta- feira (09). Confira o restante da programação:

14h- O Direito Imobiliário após 30 anos da Constituição - William Santos Ferreira- (SP) Advogado, mestre e doutor pela PUC/SP. Professor de Direito da (PUC/SP), coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da PUC/SP. Professor participante interno dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP. Professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da FGV.Autor de obras jurídicas.

14h40- Como Advogar no Processo Estratégico: o uso da teoria dos jogos - Alexandre Morais da Rosa (SC) Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor Adjunto de Direito Penal e Processo Penal e do CPGD (mestrado) da UFSC. Professor Colaborador do CPGD (doutorado) da UFSC. Professor Colaborador do Programa de Mestrado Profissional em Direito (MPD) da UFSC. Professor da UNIVALI. Juiz de Direito (SC).

 15h20- Debates de gênero na questão criminal - Fernanda Martins (SC) -
Advogada feminista, professora licenciada da Universidade do Vale do Itajaí
(UNIVALI), graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em História
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Teoria, Filosofia
e História do Direito pela UFSC e doutoranda em Ciências Criminais pelo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PPGCCRIM - PUC/RS). 

16h- Eleições 2018: As Novas Regras do jogo - Joelson Dias-  (DF) 
Advogado, Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA). Vice-Presidente da
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da
OAB. Foi Procurador da Fazenda Nacional e servidor concursado do Tribunal
Superior Eleitoral e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. É membro
fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

16h40 - “A Tributação da Advocacia nos 30 anos do Sistema Tributário Constitucional” - Leonardo Nunes Marques (ES). Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM. Professor universitário. Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória.

17h20 - O Princípio da Primazia no Julgamento do Mérito - Daniel Amorim Assumpção Neves (SP) Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil da Escola do MPDFT. Professor de Direito Processual Civil do Curso de Especialização da PUC/COGEAE em SP e Sorocaba, Advogado em SP.

18h - Novas Conjugalidades, Novas Parentalidades - Rodrigo da Cunha Pereira (BH) Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.

18h40 -  Conferência de Encerramento: Constituição, Codificação e Microssistemas - Rodrigo Mazzei (ES) Advogado, Diretor da ESA-OAB/ES, Mestre (PUC/SP), Doutor (FADISP), Pós Doutor (UFES), Professor do Curso do Mestrado da UFES. Autor de Livros e de diversos artigos jurídicos.

19h20 - Sorteios dos livros dos autores, cursos e brindes aos participantes presentes.

19h30 - Encerramento do ciclo de palestras.

 

 

 

 

 

 

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