Pauta de Júri

OAB participa do sorteio de jurados



Os representantes da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) participaram, nesta quarta-feira (30), da reunião na 3ª Vara Criminal da Comarca de Serra para o sorteio dos jurados que irão compor a primeira Pauta do Júri, no ano de 2019.

“Essa é uma obrigatoriedade, em cumprimento ao que preceitua o artigo 432 do Código de Processo Penal Brasileiro, no qual a OAB juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Publica acompanham o sorteio dos juntados que irão compor os conselhos de sentença, com o propósito de garantir a legalidade do ato”, destacou a presidente da Comissão, Manoela Soares.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias, Fernando Admiral Souza; Terezinha Sant’Ana de Castro, Thaiz de Souza e Rafael Almeida de Souza, membros da Comissão; a juíza Letícia Saúde e o promotor Rodrigo Monteiro.

Decisão

A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão da Advocacia Criminal e Politicas Penitenciárias, comunica a todos os advogados que está dialogando com os representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, e que, na manhã de hoje (31/01/19), deliberaram conjuntamente que na 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA NÃO será criado o grupo de Whatsapp do Cartório com os Jurados (que tinha a finalidade exclusiva de informá-los sobre eventual cancelamento do júri) como vinham fazendo nas pautas anteriores.
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