Direito

OAB-ES e Prefeitura debatem sobre fiscalização de vagas para deficientes

Paulo Finamore, Fronzio Calheira e Guilherme Siqueira Lima.
Paulo Finamore, Fronzio Calheira e Guilherme Siqueira Lima.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/ES, representadas por seus membros Paulo Finamore e Guilherme Siqueira Lima, foram recebidas, nesta terça-feira (21), pelo secretário de Segurança Urbana do Município de Vitória, Fronzio Calheira Mota.

No encontro, os representantes discutiram a fiscalização da ocupação irregular das vagas destinadas a deficientes físicos e idosos que, constantemente, não são respeitadas pelos motoristas e vendedores ambulantes, comprometendo a mobilidade urbana dos deficientes físicos e idosos.

Na oportunidade, o secretário Fronzio esclareceu que a Guarda Municipal atua preventivamente em campanhas de educação no trânsito, mas que atua também na lavratura de autos de infração e, em alguns casos, remoção dos veículos infratores por meio de guincho.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Finamore, ressaltou que a mobilidade urbana para as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos é um grande desafio.

“Basta ir às ruas e constatar a falta de rampas adequadas, falta de semáforos sonoros, pisos podotáteis, intérprete de libras nas repartições públicas e/ou privadas de uso coletivo, dentre outros vários requisitos de acessibilidade impostos pelas Leis e normas técnicas editadas pela ABNT, gerando discriminação e exclusão. O desrespeito da sociedade como um todo na ocupação irregular das vagas exclusivas é cultural, e, infelizmente, as campanhas educativas não alcançam os resultados positivos. Espero que com uma fiscalização pública mais atuante a sociedade passe a respeitar as vagas exclusivas”.
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