Suspensão de prazos

OAB-ES divulga atos dos tribunais durante o combate ao Covid-19



A OAB-ES, por meio da Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária, elaborou um resumo dos atos editados pelos Tribunais Capixabas e Superiores.
 
Com o avanço da Pandemia do COVID-19, os Tribunais de todo o país foram tomando gradativamente medidas de prevenção, tais como limitação de acesso às suas dependências, cancelamento de audiências e sessões de julgamento, bem como suspensão de prazos processuais, dentre outras.

Visando reunir todas essas informações em um único local, para facilitar a consulta dos advogados e advogadas, a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária preparou um resumo de caráter informativo, da situação do Poder Judiciário Capixaba, bem como de instâncias e tribunais superiores, que embora situadas em outros territórios guardam relação direta com os processos originários do Estado ou possuem relevante importância para a advocacia e o jurisdicionado capixaba.

“Reunimos em um único local os atos mais importantes para a advocacia capixaba, de maneira que seja de fácil consulta, e ainda iremos atualizar esse canal de forma constante”, explicou o presidente da Comissão, Victor Massante.

Ele ainda faz um alerta sobre a importância de observância dos atos.
“É importante que o advogado observe os atos dos tribunais em que atua, e fique atendo aos períodos de suspensão dos prazos processuais, pois, em algum momento essa situação irá passar e os processos voltarão ao seu curso normal, ademais, essas normas regulamentam o processamento das medidas de urgência”, informou.
 

Confira os documentos na íntegra:
 

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJ/ES
Ato nº 61/2010
../arquivos/2020/pdf/TJES_Ato_normativo_61_2020.pdf
Ato nº 64/2020
../arquivos/2020/pdf/TJES_Ato_normativo_64_2020_1.pdf

Portaria nº 243/2020 – Foro do Juízo da Serra
../arquivos/2020/pdf/TJES_Juizo_Serra_Portaria_243_2020.pdf

Portaria nº 001/2020 – 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus
../arquivos/2020/pdf/TJES_Portaria_001_2020_1a_Vara_Civel_SAo_Mateus_1.pdf

Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo - CGJES
Provimento nº 04/2020
../arquivos/2020/pdf/CGJ_ES_Provimento_04_2020.pdf
Provimento nº 05/2020
../arquivos/2020/pdf/CGJ_ES_Provimento_05_2020.pdf
 
Justiça Federal Seção Judiciária do Espírito Santo - JFES
Portaria nº 2020/00007
../arquivos/2020/pdf/JFES_Portaria_2020_00007_1.PDF
Portaria nº 2020/00008
../arquivos/2020/pdf/JFES_Portaria_2020_00008.PDF
 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) - TRF2  
Resolução nº 00010/2020
../arquivos/2020/pdf/TRF2_RSP_ResoluAAo_00010_2020.pdf
Resolução nº 00011/2020
../arquivos/2020/pdf/TRF2_RSP_ResoluAAo_00011_2020.pdf

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) - TRT17
Ato nº 23/2020
../arquivos/2020/pdf/TRT17_SGP_Ato__023_2020.pdf
Ato nº 29/2020
../arquivos/2020/pdf/TRT17_SGP__Ato_029_2020.pdf
Instrução Normativa nº 01/2020
 ../arquivos/2020/pdf/TRT17_SGP_-_Inst_Norm__01_2020.pdf
Superior Tribunal de Justiça - STJ
GP nº 4/2020
../arquivos/2020/pdf/STJ_GP_4_2020.pdf
GP nº 5/2020
../arquivos/2020/pdf/STJ_GP_5_2020.pdf
 
Supremo Tribunal Federal - STF
Emenda Regimental nº 53/2020
../arquivos/2020/pdf/STF_Emenda_Regimental_53_2020.pdf
Procedimento Judiciário nº 10/2020
../arquivos/2020/pdf/STF_Procedimento_JudiciArio_10_2020.pdf
Resolução nº 642 alterada pela resolução nº 669/2020
../arquivos/2020/pdf/STF_Resolucao_642_alter_resol_669_2020.pdf
Resolução nº 663/2020
 ../arquivos/2020/pdf/STF_ResoluAAo_663_2020.pdf

Tribunal Superior do Trabalho
Ato nº 132/2020
../arquivos/2020/pdf/TST_GP_Ato_132_2020.pdf
Ato nº 133/2020
../arquivos/2020/pdf/TST_GP_Ato_133_2020.pdf
 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
Ato conjunto CSJT e CGJT nº 001
../arquivos/2020/pdf/CSJT_GP__VP_e_CGJT_Ato_conj_001_2020.pdf
Ato conjunto CSJT e CGJT nº 002
../arquivos/2020/pdf/CSJT_GP__VP_e_CGJT_Ato_conj_002_2020.pdf
 
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Resolução nº 23615/2020
../arquivos/2020/pdf/TSE_ResoluAAo_23615_2020.pdf
 
Superior Tribunal Militar – STM
Ato nº 2946/2020
../arquivos/2020/pdf/STM_Ato_2946_2020_1.pdf 

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Recomendação nº 62/2020
../arquivos/2020/pdf/CNJ_RecomendaAAo_62_2020.pdf
Resolução nº 313/2020
../arquivos/2020/pdf/CNJ_ResolucIaIo_313_2020.pdf
 
Corregedoria Nacional de Justiça
Recomendação nº 45/2020
../arquivos/2020/pdf/CGJ_ES_Provimento_04_2020_1.pdf
Provimento nº 91/2020
../arquivos/2020/pdf/CGJ_ES_Provimento_05_2020_4.pdf
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