Legislação

OAB-ES debate lei de incentivo à cultura



A Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual debateu, nesta terça-feira (09), os reflexos regionais da Lei Rouanet. Com o tema “Desmistificando a Lei Rouanet”, o debate contou com a presença de profissionais da área e representantes do poder público.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual, Juliano Regattieri Oliveira, a Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual fez uma exposição de aspectos relevantes sobre a utilização da Lei Rouanet. “Foram abordados temas como os benefícios regionais provenientes da aplicação do imposto em Ações Culturais, inclusive a alavancagem econômica. Um dos estudos citados, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta um retorno para a economia de R$ 1,59 pra cada R$ 1,00 captado”.



O objetivo do seminário foi ajudar a construir um ambiente mais favorável para a viabilidade dos projetos, o que pode fomentar a Economia Criativa e gerar empregos, renda e recolhimento de impostos. “Além disso, a disseminação da matéria ajuda a ampliar o nicho mercadológico do Direito do Entretenimento”, reforçou o presidente.

Houve uma grande adesão com participantes dos mais variados setores. Advogados, contadores, produtores, artistas, empresários e membros de conselhos culturais. Foram realizadas cinco exposições da mesa diretora finalizando com o debate participativo onde os ouvintes puderam expressar suas opiniões.

Estiveram presentes para compor a mesa o secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha; o Consultor do Tesouro Estadual,  Paulo Sergio Torres; o vice-presidente de Fiscalização do CRC, Reinaldo Marques; e o diretor da Findes e Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo,  Magno Santos.
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