O tema Direitos Humanos conduziu todas as palestras desta manhã (15) da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos

A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão da Mulher Advogada, Flávia Murad
participam da mesa de abertura com a palestra do advogado Marcelo Pacheco. Machado.
A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão da Mulher Advogada, Flávia Murad participam da mesa de abertura com a palestra do advogado Marcelo Pacheco. Machado.

A programação desta terça-feira, pela manhã, da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), trouxe uma variedade de temas reunidos em direitos humanos. Para compor a mesa de abertura dos trabalhos do dia participaram: a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão da Mulher Advogada, Flávia Murad e o advogado e palestrantes Marcelo Pacheco Machado.

A primeira palestra, com o tema “Direitos Humanos e o Devido Processo Legal”, trouxe o pensamento do doutor e mestre em Direito Processual Civil pela USP, Marcelo Pacheco Machado, que tentou mostrar que Direitos Humanos e Processo legal são dois institutos fundamentais de qualquer regime democrático e que eles possuem uma gênese histórica similar   -  “são os mesmos diplomas usados como referência para o nascimento dos direitos humanos que são usados como referência para o nascimento do processo legal.”, disse ele. E tentou estabelecer – a despeito da origem comum -  algumas distinções conceituais entre estes dois institutos que, segundo ele, atendem finalidades distintas. “O processo Legal é mais voltado para o elemento que limita o exercício do Poder do Estado, a partir dos meios pelos quais eles produzem estas decisões de poder e os Direitos Humanos mais voltados para o conteúdo destes atos decisórios, ou o modo pelo qual o Estado vai atuar e em quais diretrizes que ele vai usar para tomar suas decisões em nome do Legislativo, do Executivo, obviamente, do jurisdicional”, concluiu.

Para a segunda mesa da manhã – abordando o tema “Integridade, Sustentabilidade e Direitos Humanos” – a palestrante Flávia Marchesini, consultora de Sustentabilidade e Compliance da rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e vice-presidente da Comissão de Meio-Ambiente da OAB-ES, utilizou todo o seu conhecimento para debater com a ajuda do presidente da Comissão de Meio ambiente da OAB- ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos, estes temas, aparentemente, diferentes – a integridade, a sustentabilidade e os direitos humanos” – mas, acabou sendo mostrando, no decorrer da palestra, que eles estão completamente contidos um no outro. Segundo Flávia Marchesini, hoje não se adota mais o conceito tradicional de sustentabilidade que envolve somente o pilar econômico, ambiental e social. “Hoje se adota um plano bem mais amplo que envolve as dimensões jurídicas, políticas e aí entra todo o rol dos direitos humanos, diversidade, igualdade e, principalmente, o pilar ético, disse ela, justificando a noção de integridade que utilizou em sua fala. ”

A programação da manhã se encerrou com o tema “Desafios para a Efetivação do Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência”, com a advogada e membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Larissa Pimentel, tendo como coordenadora da mesa, Maristela Lugon Arantes, presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/ES e a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão da Mulher Advogada, Flávia Murad.

 

Na mesa, tratou-se da efetivação do trabalho da pessoa com deficiência abordando as dificuldades de inserções destes no mundo corporativo. E mesmo com as leis de cotas, o empregador tenta não arcar com suas responsabilidades, principalmente, no que tange a qualificação destas pessoas: “As empresas hoje não estão cumprindo a lei de cotas, além de faltarem com a capacitação, estas empresas ainda praticam a exclusão social no meio do trabalho. ” E Larissa Pimentel relatou sobre um levantamento que vem sendo desenvolvido por ela e pelo advogado, Zeliomar José de Souza, ambos membros da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/ES, com pessoas com algum tipo de deficiência e que estão preste a entrar no mercado de trabalho: “o objetivo do estudo é mostrar que estas pessoas, estão sim, aptas para o mercado de trabalho, mas o que não estão tendo é oportunidade”, finalizou. Algumas palestras são acessíveis em libras, conforme registro da foto acima. A palestra encerrou o ciclo de debates da manhã do dia 15 que terá continuidade no início da noite, conforme programação abaixo:

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO  A PARTIR DE HOJE À NOITE: 



DIA 15/05/2018 (terça-feira) – NOITE – 18h 


1) TEMA: “FAMÍLIA EM CRISE”: de forma ampla, aspectos familiares, família na justiça, impactos sobre filhos e violência na infância.
PALESTRANTE: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY – Juíza de Direito, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/ES.
COORDENADORA: Simone Silveira – Presidente da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 

2) TEMA: PAPO DE FAMILIA: “Alienação Parental”.
PALESTRANTE: VITOR PIMENTA – Juiz de Direito. 
PALESTRANTE: BIANCA MARTINS – Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva pela Unifesp, Membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória.
COORDENADOR: José Eduardo Coelho Dias – Membro da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 

3) TEMA: Abordagens sobre o Ato Infracional e a Socioeducação: projeto pedagógico e a socioeducação no Espírito Santo. 
CURTA – A Visita Monitorada no Cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação
PALESTRANTE: ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA – Desembargadora do TJ/ES, Presidente da Comissão de Regimento interno do TJ/ES, Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV, Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil e Especialização em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho/RJ e pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Ex Professora de Direito de Família na FDV, Vitória/ES e no Curso Preparatório de Ingresso na Carreira da Magistratura da EMES. 
PALESTRANTE: VLADSON COUTO BITTENCOURT - Juiz Titular da 3ª Vara da Infância e Juventude do ES, Ex Coordenador das Varas de Infância e Juventude do ES.
COORDENADOR: José Eduardo Coelho Dias – Membro da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 


DIA 16/05/2018 (quarta-feira) – MANHÃ – 8H30 

1) TEMA: Juros Abusivos e Vedação à Tortura.
PALESTRANTE e COORDENADOR: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES – Advogado, Especialista em Direito Imobiliário pela FGV, MBA em Direito Tributário pela FGV, Ouvidor da OAB/ES, Conselheiro Seccional da OAB/ES, Presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB/ES.

2) TEMA: Direitos do Paciente sob a ótica do Código de Ética Médica. 
PALESTRANTE: RAFAEL LAZZARI – Advogado, Pós-Graduação no ''Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica'' pela associação Espírito-Santense, Pós-Graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde pela EMESCAM.
COORDENADORES: Marco Antônio Bruneli Pêssoa – Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da OAB/ES e Eveline Moreira Dias – Membro da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da OAB/ES.

3) TEMA: Cidadania: Fake news e seus reflexos na legislação eleitoral.
PALESTRANTE e COORDENADOR: LUCIANO CEOTTO – Advogado, Pós-Graduação pela FGV/RJ, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB/ES, Membro Fundador da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

DIA 16/05/2018 (quarta-feira) – NOITE – 18H 

1) TEMA: Isenções Tributárias e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
PALESTRANTE: JOSÉ EDUARDO RAMOS – Advogado, Professor, Doutorando em Direito Tributário na PUC/SP, Mestre em Direito na FDC/RJ, Pós-Graduação em Direito Tributário no IBET e Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES.
COORDENADOR: Leonardo Nunes Marques – Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES.

2) TEMA: "Direito ao Esquecimento como Resgate da Dignidade".
PALESTRANTE: EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO – Mestrando em Políticas Públicas pela UFES, Especialista em Crimes Virtuais, MBA em Investigação Criminal pela UFPI, Instrutor da ESESP, da Academia de Polícia Civil e da Escola Penitenciária, Professor Universitário, Fundador do Núcleo de Repressão aos Crimes Eletrônicos. 
COORDENADORA: Dyna Hoffmann Assis Guerra – Presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/ES.

3) TEMA: “DIREITO DE LAJE”: da Informalidade à Efetividade do Direito à Moradia
PALESTRANTE: LEILA SALES MACEDO IMBROISI – Advogada, Pós-Graduação em Direito Imobiliário pela UNIFACS, Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC MINAS, Professora EaD da Especialização em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito, Membro das Comissões de Direito Imobiliário, de Meio Ambiente e da Mulher Advogada da OAB/ES.
COORDENADOR: Gilmar Pereira Custódio – Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/ES.

DIA 17/05/2018 (quinta-feira) – MANHÃ – 8H30 

1) TEMA: Reforma Previdenciária e Reforma Trabalhista: o Princípio do Não Retrocesso e a Garantia da Dignidade da Pessoa Humana.
PALESTRANTE: ALINE SIMONELLI MOREIRA – Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, Mestranda em Direito Processual Civil pela UFES e Professora de Direito Previdenciário. 
PALESTRANTE: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA – Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas, Especialista em Direito Civil Constitucional pela UERJ, Professor da FDV, Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical da OAB/ES.
COORDENADORAS: Valber Cruz Cereza – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES e Naiara Guimarães Campos Lírio – Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical da OAB/ES .

2) TEMA: As audiências de custódia no sistema penitenciário capixaba e a garantia dos direitos humanos das pessoas detidas em flagrante
PALESTRANTE: NARA BORGO CYPRIANO MACHADO – Secretária Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho da Prefeitura de Vitória/ES, Advogada Criminalista, Mestre em Direito pela UNIFLU, Professora de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos.

3)TEMA: Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica: proibição do retrocesso ou obrigação do retrocesso? Uma reflexão sob a ótica da efetividade dos direitos.
PALESTRANTE: FELIPE ARADY MIRANDA – Advogado, Doutorando em Ciência Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialista e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (título convalidado pela UFRN), Professor Universitário.
COORDENADORA: Flávia Santos Murad – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES.

DIA 17/05/2018 (quinta-feira) – NOITE – 18H 

1) TEMA: Empoderamento Feminino e os desafios da Mulher na Sociedade.
PALESTRANTE: QUEZIA DORNELLAS – Advogada, Mestre em Processo Civil pela UFES, Pós-Graduação em Processo Civil pela FDV, Professora de Direito Empresarial e Instituições do Direito na UFES, Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES, Atleta de fisiculturismo - categoria bikini fitness.
PALESTRANTE: CRYSTAL VETTORACI CANDEIA – Mestre de bateria do Coletivo Batuqdellas, Percursionista das bandas Regional da Nair e As Alquimistas.
PALESTRANTE: JOSIANE SCHWANZ – Advogada com atuação em Direito Cível, Família, Sucessões, Consumerista e Previdenciário, Membro da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira - CEAIC.
COORDENADORAS: Patrícia Santos da Silveira – Presidente das Comissões de Igualdade Racial e da Mulher Advogada e membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/ES e Natálya Ribeiro de Assunção – Presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira – CEAIC da OAB/ES.

2) TEMA: Interesse Público em Debate: Direitos Fundamentais, Cidadania e Combate à Corrupção. 
PALESTRANTE: VICTOR MARQUES – Advogado, Pós-Graduação em Compliance, Conselheiro no Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória.
COORDENADOR: Vladimir Salles Soares – Presidente da Comissão de Combate à Corrupção e impunidade da OAB/ES.

DIA 18/05/2018 (sexta-feira) – MANHÃ – 8h30 

1) TEMA: “CLANDESTINOS”: direitos humanos e segurança da navegação.
PALESTRANTE: MARCELO DAVID GONÇALVES – Doutor em Direito pela UMSA, Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito Processual Civil pela UCP, Juiz do Tribunal Marítimo Especializado em Direito Internacional Público, ex Vice-Presidente da Corte, Professor Adjunto da UNIRIO, Professor de Pós-Graduação da FGV, da UERJ e da UCAM, Professor Convidado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Instituto de Direito Marítimo e da Maritime Law Academy, Integrante do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, Membro da ABDM, autor de 5 obras jurídicas voltadas ao Direito Internacional. 
COORDENADORAS: Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona – Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES e Andreza Vettore Saretta Devens – Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e Membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/ES.


2) TEMA: Perspectivas do novo Aeroporto de Vitória na ótica dos Direitos Humanos. 
PALESTRANTE: SENADORA ROSE DE FREITAS.
COORDENADOR: Dax Wallace Xavier Siqueira – Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/ES.

3) TEMA: “A Importância do Cuidador na Assistência às Pessoas da Terceira Idade”.
PALESTRANTE: CELSO PIANTAVINHA BARRETO – Advogado, ex-Presidente da 7ª Subseção da OAB-ES, Conselheiro Seccional da OAB-ES, Presidente da Comissão Especial dos Direitos da pessoa Idosa da OAB/ES, Presidente do Lions Clube de Alegre, Presidente do Círculo de Operários de Alegre, Presidente do Conselho Comunitário da Justiça da Comarca de Alegre, Presidente da “Lira Carlos Gomes”, Fundador e Membro do Conselho Deliberativo da APAE de Alegre. 

4)TEMA: Alienação Parental com a pessoa idosa, um grave problema nas famílias.
PALESTRANTE: RENATA VALLADÃO – Advogada atuante no Direito Civil com ênfase em Direito de Família, Saúde Pública, Direitos da Pessoa Idosa, Direito da Energia, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, Membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa e da Direito do Consumidor da OAB/ES, Pós-Graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/SP, Pós-Graduação em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde do Sistema Único de Saúde pela UFF, Pós-Graduação em Saúde Coletiva com ênfase em Estratégias de Saúde da Família pela EMESCAM.
COORDENADORA: Flávia Santos Murad – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES.

DIA 18/05/2018 (sexta-feira) – NOITE – 18h 

1) TEMA: A longa duração do processo em trâmite nos JECs e a violação à efetividade do direito de acesso à justiça!
PALESTRANTEPEDRO TORRACA DAEMON – Advogado, Especialista em Direito Público, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e da Especial dos Juizados Especiais da OAB/ES.
COORDENADORA: Flavia Aquino dos Santos – Presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB/ES.

2) TEMA: CINE OAB – Documentário: Vozes da Voz (O documentário faz um resgate histórico das instituições psiquiátricas e da luta antimanicomial. O filme pretende ampliar os direitos políticos, legislativos e, principalmente sociais dos portadores de sofrimento psíquico).
PALESTRANTE: MARIANNE RIOS MARTINS – Advogada, Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV, Vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ES, Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES.
PALESTRANTE: ANGELA MARIA C. SILVA CASSOL – Psicanalista, Analista membro da Escola Lacaniana de psicanálise de Vitória, Coordenadora do Projeto A lógica do Crime nas Mulheres.
COORDENADOR: Luiz Augusto Bellini – Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ES.II JORNADA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 2018

 

 

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