NOTA OFICIAL

Meios extrajudiciais para solução de conflito



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, por seu Presidente José Carlos Rizk Filho, vem a público sugerir aos ilustres colegas advogados que adotem meios extrajudiciais de solução de conflitos no cenário da pandemia de Covid-19.

Como é de conhecimento de todos, a pandemia de Covid-19 instalou uma crise de saúde pública em nível global, com milhares de infectados e, infelizmente, crescente número de vítimas fatais, a despeito das medidas de isolamento social adotadas.

As repercussões negativas da pandemia, entretanto, ultrapassam as questões de saúde pública.  Alcançam também as relações sociais, políticas e econômicas. A diminuição do ritmo econômico prejudica as previsões orçamentárias e o gasto estatal, impacta o faturamento das empresas, os níveis de emprego e a renda das famílias.   

As relações jurídicas não estão imunes a esses efeitos, sendo previsível que a pandemia de Covid-19 implique sensível aumento de conflitos, com abarrotamento do Poder Judiciário e prejuízos incalculáveis à sociedade. Nas últimas semanas, de fato, têm crescido em ritmo acelerado as discussões e pleitos sobre a manutenção, repactuação ou rescisão de contratos em todas as frentes, seja nas relações empresariais, de consumo, de trabalho, meramente civis, ou mesmo nas contratações públicas.  

A advocacia, notadamente em situações de crise, também deve ser exercida a partir de meios extrajudiciais e consensuais que evitem a judicialização desnecessária, como a conciliação, a mediação, a arbitragem e os comitês de resolução de conflito (“dispute boards”). A adoção de cada um desses métodos, nos casos em que sejam indicados, além de preservar os honorários dos advogados, pode significar uma solução rápida, efetiva, técnica e menos custosa dos litígios, contribuindo para a desobstrução do Poder Judiciário e auxiliando as partes na superação prematura da crise.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, atenta à sua responsabilidade social e à sua função constitucional de colaborar com a administração da justiça, sugere aos colegas advogados que orientem seus clientes a adotarem meios extrajudiciais de solução de conflitos, principalmente a conciliação, a mediação, a arbitragem e os comitês de resolução de conflito (“dispute boards”).  

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, por suas comissões, coloca-se à disposição para orientar e auxiliar todos os colegas advogados neste difícil momento, em especial para o que for necessário à utilização de meios extrajudiciais de conflitos.

José Carlos Rizk Filho

Presidente da OAB-ES

 

Rafael Induzzi Drews

Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES

 

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