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Integrantes de comissão da OAB-ES lançam o livro "Estudos de Direito do Consumidor"

O livro "Estudos de Direito do Consumidor" do CFOAB foi lançado na última sexta-feira em tarde de autógrafos no auditório da OAB-ES. Sete membros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espirito Santo, (OAB-ES), Cássio Drumond, contribuíram efetivamente com a redação de artigos para a construção da obra jurídica do Conselho Federal.


A advogada Ana Maria Lopes da Silva, que começou na advocacia há três anos, expressou sua satisfação e alegria em participar do livro com o artigo “Possibilidade e viabilidade econômica do uso da arbitragem nas relações de consumo: um breve olhar sobre o estado do Espírito Santo”. “Eu estava escrevendo o tema para pós-graduação e fiquei surpresa com o convite em um momento tão oportuno. Esse assunto é de extrema importância para mim, pois está ligado à realidade que enfrentamos hoje no Judiciário, com uma Justiça morosa, lenta e com mais litígios iniciando do que finalizando”, afirmou.


Ana Maria completa: “A arbitragem é uma nova forma de advogar. O advogado hoje tem a possibilidade de resolver a problemática sem ir ao Judiciário. Isso inicia no contrato. O árbitro passa a ser o substituto do juiz, julgando a problemática das duas partes. Falar sobre isso em um livro do Conselho Federal da OAB é uma vitrine para minha carreira.


O lançamento da obra na OAB-ES teve a presença da juíza do trabalho Alzenir de Plá, que é mãe de uma das coautoras, a advogada Ana Carolina de Plá Loeffler. “Eu me orgulho muito, não só pelo fato da minha filha ter escrito o artigo, mas ter visto que 20% da produção de artigos foi de advogados capixabas. E eles expõem direitos sociais em um momento de tanto retrocesso de direitos. Vejo que além de escrever artigos, eles lutam pela garantia desses direitos”, analisou.


A obra já foi lançada na Conferência Nacional de Direito do Consumidor, realizada na sede da OAB São Paulo, no último dia 4.


Os membros da Comissão, coautores da obra com seus respectivos artigos são: Cássio Drumond, com o artigo “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”; Ana Carolina de Plá Loeffler, com “A jurisprudência defensiva como forma de desmotivação social de conduta lesiva nas relações de consumo”; Ana Maria Lopes da Silva, com “Possibilidade e viabilidade econômica do uso da arbitragem nas relações de consumo: um breve olhar sobre o estado do Espírito Santo”; André Luiz Traspadini Cândido da Silva, com “Aspectos jurídicos da cobrança de dívidas por telefone”; Andreia Coutinho, com “A responsabilidade civil das agências de turismo nas relações de consumo”; Ianauan da Costa Jucá, com “Obsolescência programada e vida útil dos produtos”; Pedro Carvalho Goularte, com “A publicidade enganosa e o direito à efetiva reparação de danos em prol do consumidor" e Suellen de Oliveira Mendes, com "Da nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias e sua aplicação de ofício nos contratos de compra e venda de imóveis.”


No artigo escrito pelo presidente da Comissão da Seccional, Cássio Drumond, ele fala sobre a questão do tratamento legislativo na fixação de juros com o título “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”. Segundo ele, “o Brasil, absurdamente, permite a cobrança de juros de mais de 600% ao ano em contratos bancários. Em contrassenso a fixação de 12% ao ano estabelecidos pela Constituição. Mas os bancos podem cobrar em vista da interpretação da Constituição pelo STF, que liberou os juros às taxas médias de mercado. A consequência disso é uma população que não tem educação para o consumo e acaba ficando inadimplente. Essa população passa a ser vítima de cobranças vexatórias que gera tortura psicológica, ferindo a vedação da tortura prevista na Constituição”, explicou Cássio Drumond.



A obra



O livro teve como organizadores o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda e a vice-presidente da Comissão, Claudia Lima Marques.

A obra reúne 48 artigos dos membros da comissão nacional e membros das comissões estaduais. O grande objetivo foi apresentar um projeto acadêmico baseado nas campanhas, ações e enfrentamentos judiciais em defesa do consumidor promovidos ao longo da gestão, segundo Marié Miranda.

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