Comissão da Saúde

Debate sobre “Judicialização na Saúde” prossegue até quinta-feira (17/12)



O ciclo de palestras sobre “Judicialização na Saúde” promovido pela OAB-ES por meio da Comissão da Saúde e pela ESA-ES prossegue até quinta-feira (17/12). O evento está acontecendo de forma on-line reunindo renomados profissionais do setor com apresentações de interesse de toda a sociedade civil.

Para a noite desta quarta-feira (16/12), às 18h, está programada a palestra “A Judicialização na Saúde Suplementar” com mediação das advogadas Fernanda Andreão Ronchi e Kátia Regina Melo Tinoco.

A palestra “Uma visão geral da judicialização na saúde” acontece às 18h10 com apresentação da desembargadora do TJ-ES, Janete Vargas Simões. Às 18h30, o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, Frederico Moesch, apresentará o tema “O papel da SENACON e as medidas adotadas para o setor de saúde suplementar".

A advogada da União, Aline Albuquerque, apresenta o tema ”Direito do paciente. Erro assistencial e práticas restaurativas. Diferença entre direitos dos pacientes na saúde suplementar e na saúde pública “ às 18h50.

Já às 19h30 está programada a palestra “A judicialização na saúde sob a perspectiva do gestor. Os impactos na saúde suplementar a longo prazo” com o médico e presidente da Unimed Norte Capixaba, Jayr Fregona Júnior.

E para fechar a programação da noite ás 19h30, o diretor-adjunto em exercício de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Fiscalização da ANS, André Luiz Fortes Unes, fará uma exposição sobre “Notificação de Intermediação Preliminar e a mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.

Para o presidente da Comissão da Saúde, Marcus Tourinho, o evento está superando as expectativas de participação. “A judicialização na saúde é um fenômeno que a cada dia mais vem encontrando espaço e causando descompasso entre a realidade orçamentária dos prestadores de serviços e a demanda da população. Se por um lado temos as dificuldades financeiras e a má gestão dos recursos públicos como questões evidentes, de outro faz-se presente, também, a não utilização, nas decisões judiciais, de notas técnicas e pareceres disponibilizados pelo CNJ e tribunais que, certamente, confeririam mais segurança aos magistrados nas decisões judiciais. No leque de “causas de pedir”, cada dia mais aberto, destacam-se o fornecimento de medicamentos e de procedimentos especiais (cirurgias e tratamentos, por exemplo) não atendidos pelo SUS. Já na saúde suplementar (planos e seguros de saúde) o descasamento se dá, basicamente, por conta da “inflação médica”, ou seja, custos com novos tratamentos e tecnologias não podendo ser suportados por uma população de usuários cuja massa salarial não acompanha a inflação. Decisões mais embasadas tecnicamente e a criação de ambientes propícios à mediação e à composição de interesses são, sem dúvida, degraus obrigatórios na busca de uma solução maior e mais abrangente para, ao menos, reduzir o quadro hoje verificado”, explicou Tourinho.

O debate será transmitido no canal OABTV ES no Youtube e as inscrições estão sendo feitas no link http://www.oabes.org.br/eventos/inscricao/?id=24

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