Reunião com secretário

Comissões da Ordem discutem com a Sejus violações de prerrogativas da advocacia



Membros de duas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram na tarde desta quinta-feira (19/09) com o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Carvalho Cruz, para discutir violações de prerrogativas nas unidades prisionais do Estado.
Participaram da reunião a presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias, Manoela Soares; a presidente da Comissão de Prerrogativas, Camila Brunhara Biazati Helal; e o secretário-adjunto da Comissão de Prerrogativas, Wanderson Omar Simon.
Os representantes da Ordem levaram ao secretário os principais problemas enfrentados pela advocacia criminal no sistema prisional. Entre eles, a revista indiscriminada aos instrumentos de trabalho dos advogados na Penitenciária de Segurança Máxima I. "Discutimos esse problema, que viola o artigo 7º, inciso II do estatuto da OAB, e o secretário ficou encarregado de tomar as medidas necessárias a fim de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas", relatou Wanderson Omar Simon.
Outro ponto em pauta foi o acesso ao Infopen-ES. "O secretário nos apresentou que o sistema Infopen está sendo aprimorado. Ele virá em uma nova versão, a 2.0, e assim que essa nova versão estiver disponível, a gente vai agregar o acesso dos advogados a esse banco de dados, de modo a aprimorar a atuação do criminalista, que saberá em tempo real a localização do seu cliente, eventuais atendimentos médicos, entre outras informações. Esse acesso vai ser disponibilizado, isso foi garantido. Entretanto, ele só pediu esse prazo para fazer esse upgrade do sistema, para uma versão melhor, onde os advogados poderão acessar através de login e senha próprios", relatou Manoela Soares.
Um terceiro ponto levantado pelos membros da Ordem foi o acesso ao exame criminológico nas unidades prisionais mediante a apresentação dos instrumentos de procuração. "Ficamos de tratar desse assunto na nossa próxima reunião da Comissão Interinstitucional Força-Tarefa, ocasião em que estarão presentes representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Justiça, quando poderemos desenvolver esse tema com mais eficácia e conhecimento de todas as instituições envolvidas no sistema de Justiça", comentou Manoela Soares.
Durante a reunião, foi discutida também a necessidade de as advogadas serem submetidas a revistas por meio de portal de radiação ou por mecanismos que possam ferir a integridade física e a saúde das gestantes. "Isso expõe as advogadas gestantes a um nível de radiação que pode causar risco ao desenvolvimento da criança e à saúde da advogada", opinou a presidente da Comissão de Advocacia Criminal.
Também foi debatido com o secretário o tempo de espera que os advogados levam - em torno de duas horas - para ter acesso aos presos na Penitenciária de Segurança Máxima I. "Nós abordamos essa questão e propusemos a contratação ou remanejamento de mais inspetores para essa penitenciária, para auxiliar na retirada dos presos, porque atualmente eles têm poucos inspetores e o tempo de espera está muito longo. Então, nós ponderamos essa questão e pedimos uma providência. Ele vai analisar para contribuir com a redução desse período de espera", pontuou a presidente da Comissão de Prerrogativas, Camila Helal.
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