Reunião

Comissões atuam para adequar Portaria que trata de audiências por videoconferência



Representantes da OAB-ES se reuniram, por videoconferência, com o juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, Adriano Mello, para tratarem sobre a Portaria 01/2020 que regulamentava as audiências de conciliação no âmbito do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica-ES.
A reunião virtual foi realizada no último dia 6 de maio.

Estiveram presentes o conselheiro e presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Seccional da OAB-ES, Wanderson Mariano; a conselheira e presidente da Comissão dos Juizados Especiais da 11ª Subseção de Cariacica, Fabrícia Peres; a secretária geral e coordenadora das Comissões da 11ª Subseção de Cariacica, Kelly Andrade; o juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, Adriano Mello; a juíza leiga, Laís Bastos; o chefe de Conciliação, Gustavo Lino Batista; e a assessora de Magistrado, Giselle Zanoni.

O presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Seccional da OAB-ES, Wanderson Mariano, ponderou sobre a adequação da Lei. “É necessária a adequação da Portaria 01/2020, principalmente em relação à Resolução n.º 314/2020, do CNJ, que dispõe que os atos somente quando possível a participação dos advogados e partes, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais”, explicou.

Sua solicitação da alteração de alguns pontos foi prontamente atendida.

O juiz de direito titular do 4º JEC de Cariacica, Adriano Mello, se sensibilizou com as necessidades da advocacia e, aberto ao diálogo, editou a Portaria 02/2020, publicada no dia 7 de maio de 2020, onde incluiu os §§ 3º e 4º ao art. 2º, dando assim, mais segurança aos advogados e partes.
“O magistrado está sendo um dos pioneiros na tentativa de regulamentar as audiências de conciliação não presencial. Também, na tentativa de enfrentar as dificuldades, principalmente nos tempos de COVID-19, Dr. Adriano Mello criou no âmbito do 4º JEC um programa inovador de conciliações online, regulamentado pela Portaria 03/2020”, disse ainda o presidente da Comissão.

A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da 11ª Subseção da OAB-ES, Fabrícia Peres, também falou sobre a ação.
“Ao receber o contato do presidente Wanderson Mariano acionei a coordenadora de Comissões da Subseção, Kelly Andrade, que de imediato abriu um canal de diálogo com o magistrado do Juizado, e este prontamente atendeu aos anseios da Advocacia, e colocou-se à disposição para a construção de medidas facilitadoras para esse momento de crise”, ressaltou Fabrícia Peres.

Portaria 02/2020

Portaria 03/2020
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